A governança pública estrutura-se por mecanismos de liderança, estratégia e controle e por um conjunto de princípios orientadores da gestão. Sobre a governança pública, analise as afirmativas a seguir:

I. A governança pública é o conjunto de mecanismos de liderança, estratégia e controle postos em prática para avaliar, direcionar e monitorar a gestão.
II. A capacidade de resposta e a integridade figuram entre os princípios da governança pública.
III. A confiabilidade, a melhoria regulatória, a prestação de contas e responsabilidade, e a transparência também integram os princípios da governança pública.

Está CORRETO o que se afirma em:

No campo da gestão pública, a accountability relaciona-se à responsabilização dos agentes e à prestação de contas perante a sociedade. Considerando esse conceito, assinale a alternativa CORRETA.

O planejamento governamental apoia-se em instrumentos orçamentários que articulam diretrizes, objetivos, metas e a alocação de recursos ao longo do tempo. Acerca desses instrumentos, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) As leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.
( ) O plano plurianual estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração para as despesas de capital e as delas decorrentes.
( ) A lei de diretrizes orçamentárias tem vigência de quatro anos e fixa a programação plurianual dos investimentos do governo.
( ) A iniciativa das leis do plano plurianual e dos orçamentos anuais cabe ao Poder Legislativo, e não ao Poder Executivo.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A gestão por resultados orienta a administração pública para o alcance de objetivos previamente pactuados, deslocando o foco dos meios para os fins. Considerando esse modelo, assinale a alternativa CORRETA.

A inovação na gestão pública compreende a introdução de novas práticas, serviços e arranjos capazes de gerar valor público. A respeito desse tema, analise as afirmativas a seguir:

I. A inovação no setor público consiste na incorporação de novas tecnologias de informação aos processos, sem abranger mudanças organizacionais ou nos serviços.
II. Os laboratórios de inovação constituem espaços voltados à experimentação e à cocriação de soluções para problemas públicos.
III. A inovação pode manifestar-se em novos serviços, processos, métodos organizacionais e formas de relacionamento com a sociedade.

Está CORRETO o que se afirma em:

A gestão das águas orienta-se por uma política nacional que reconhece a água como bem de domínio público e recurso natural limitado, dotado de valor econômico, e adota a bacia hidrográfica como unidade de planejamento. Os seus fundamentos orientam o uso múltiplo e sustentável das águas. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

As Áreas de Preservação Permanente são espaços protegidos em razão da função ambiental que exercem, entre elas as faixas marginais dos cursos d'água natural, cuja largura de proteção varia conforme a dimensão do corpo hídrico. A sua delimitação restringe a intervenção e a supressão de vegetação. Sobre as Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa CORRETA.

A proteção da fauna e da flora alcança as condutas que agridem os ecossistemas, sujeitando os responsáveis à responsabilização pelos danos causados, independentemente das medidas de reparação ambiental cabíveis. A correta caracterização dessas condutas orienta a atuação fiscalizatória. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

O licenciamento ambiental é o procedimento pelo qual o poder público autoriza a localização, a instalação e a operação de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, mediante a expedição de licenças em fases sucessivas, distribuída a competência entre os entes federativos. Sobre o licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir:

I. A Licença Prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, aprovando a sua localização e concepção e atestando a viabilidade ambiental.
II. A Licença de Operação autoriza o início das obras de instalação do empreendimento, conforme as especificações dos projetos aprovados. 
III. Compete aos Municípios promover o licenciamento das atividades ou empreendimentos de impacto ambiental local, na forma da Lei Complementar nº 140/2011.

Está CORRETO o que se afirma em:

A educação ambiental constitui componente essencial e permanente da educação, desenvolvida nos âmbitos formal e não formal, com o objetivo de construir valores e competências voltados à conservação do meio ambiente. Uma política nacional define os seus princípios e diretrizes. Acerca da educação ambiental, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: 

( ) A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, presente em todos os níveis e modalidades do processo educativo. 
( ) No ensino formal, a educação ambiental é implantada como disciplina específica e obrigatória no currículo escolar desde a educação infantil. 
( ) A educação ambiental não formal compreende as ações voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais, fora do sistema de ensino. 
( ) A Política Nacional de Educação Ambiental envolve, em sua esfera de ação, as instituições educativas e os órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). 

Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo: