O Sistema Nacional do Meio Ambiente organiza a atuação dos entes federativos na gestão ambiental, estruturando-se em órgãos com atribuições distintas, do nível superior de assessoramento ao nível de execução. Essa estrutura articula a política ambiental no país. Acerca do Sistema Nacional do Meio Ambiente, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) O Conselho de Governo é o órgão superior do SISNAMA, com a função de assessorar o Presidente da República na formulação da política nacional do meio ambiente.
( ) O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) figura como órgão executor do SISNAMA, incumbido de fiscalizar diretamente as atividades poluidoras.
( ) Os órgãos municipais atuam como órgãos locais do SISNAMA, responsáveis pelo controle e pela fiscalização ambiental em suas jurisdições.
( ) O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) integra o SISNAMA na condição de órgão seccional estadual.

Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo depende de autorização prévia do órgão ambiental competente, sujeitando-se a fiscalização que verifica a regularidade da atividade e reprime o desmatamento ilegal. O controle abrange o monitoramento e a responsabilização dos infratores. Sobre a fiscalização do desmatamento, analise as afirmativas a seguir:

I. A supressão de vegetação nativa para uso alternativo do solo pode ser executada mediante simples comunicação posterior ao órgão ambiental, dispensada a autorização prévia.
II. O uso alternativo do solo consiste na substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas, como atividades agropecuárias e de urbanização.
III. A exploração de florestas nativas e formações sucessoras sob regime de manejo florestal sustentável depende de aprovação prévia de Plano de Manejo Florestal Sustentável pelo órgão competente do Sistema Nacional do Meio Ambiente, observadas as hipóteses e exigências legais aplicáveis.

Está CORRETO o que se afirma em:

A política ambiental dispõe de instrumentos voltados ao controle da poluição, como o licenciamento, o zoneamento, a avaliação de impactos e o estabelecimento de padrões de qualidade. Esses instrumentos condicionam as atividades potencialmente poluidoras. Acerca dos instrumentos de controle da poluição, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) O zoneamento ambiental e o licenciamento de atividades poluidoras figuram entre os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
( ) A avaliação de impactos ambientais é instrumento da Política Nacional de Recursos Hídricos, estando ausente do rol de instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.
( ) O poluidor responde pela reparação dos danos ambientais sob o critério da responsabilidade subjetiva, dependente da demonstração de culpa.
( ) A criação de espaços territoriais especialmente protegidos constitui instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente.

Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

As infrações administrativas ambientais sujeitam o infrator a sanções que variam da advertência à multa, passando por apreensões, embargos e restrições de direitos, aplicadas conforme a gravidade da conduta. A correta tipificação da sanção condiciona a validade do auto de infração. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

No âmbito da fiscalização ambiental, a apuração de infrações observa procedimentos próprios para a lavratura do auto de infração, a apresentação de defesa e a aplicação de sanções administrativas. Nesse contexto, analise as afirmativas abaixo.

I. O auto de infração é lavrado por agente ambiental que constate a ocorrência de infração, com a descrição da conduta e a indicação do dispositivo legal infringido.
II. O autuado pode oferecer defesa contra o auto de infração no prazo de 20 dias, contados da ciência da autuação.
III. Entre as sanções passíveis de aplicação encontram-se a advertência, a multa simples e a multa diária.

Está CORRETO o que se afirma em:

As interações medicamentosas podem alterar a eficácia e a segurança da terapêutica, sendo classificadas conforme o mecanismo envolvido. Acerca desse tema, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A associação de varfarina com anti-inflamatórios não esteroidais aumenta o risco de sangramento no paciente.
( ) As interações farmacodinâmicas decorrem da alteração da absorção, distribuição, metabolismo ou excreção de um fármaco pelo outro.
( ) A associação de inibidores da monoaminoxidase com alimentos ricos em tiramina reduz de forma acentuada a pressão arterial.
( ) A administração conjunta de uma estatina com um fibrato elimina o risco de lesão muscular associado a essas duas classes.

Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A farmacovigilância acompanha os medicamentos após a comercialização para identificar e prevenir problemas relacionados ao seu uso. A respeito desse tema, analise as afirmativas a seguir:

I. A reação adversa a medicamento é uma resposta nociva e não intencional que ocorre em doses habitualmente utilizadas no ser humano. 
II. A notificação de suspeitas de reações adversas contribui para a identificação de sinais de segurança após a comercialização.
III. A notificação de reações adversas depende da comprovação inequívoca do nexo causal entre o fármaco e o evento observado.

Está CORRETO o que se afirma em:

A vigilância sanitária no âmbito da farmácia estabelece exigências para o funcionamento do estabelecimento, a guarda e o controle dos produtos, especialmente daqueles sujeitos a controle especial. O cumprimento dessas exigências resguarda a saúde do usuário. Acerca desse tema, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A farmácia é uma unidade de prestação de serviços destinada a prestar assistência farmacêutica e assistência à saúde.
( ) A farmácia é definida como estabelecimento de natureza comercial comum, equiparado a um ponto de venda de mercadorias.
( ) O funcionamento das farmácias dispensa a assistência técnica de farmacêutico quando houver balconista treinado no local.
( ) As farmácias requerem, obrigatoriamente, a responsabilidade e a assistência técnica de farmacêutico habilitado na forma da lei.

Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Na manipulação de preparações em farmácia, as boas práticas definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) distinguem a preparação magistral da preparação oficinal conforme a origem da fórmula e a exigência de prescrição. Acerca do assunto, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A preparação magistral é a preparada na farmácia a partir de prescrição de profissional habilitado, destinada a paciente individualizado.
( ) A preparação oficinal é a preparada segundo fórmula inscrita no Formulário Nacional ou em formulários internacionais reconhecidos pela ANVISA.
( ) A manipulação de preparação magistral dispensa a prescrição, bastando a solicitação verbal do paciente feita no balcão da farmácia.
( ) A preparação oficinal exige uma prescrição individualizada para cada paciente antes de ser preparada na farmácia.

Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

Na abordagem das intoxicações agudas, o conhecimento dos antídotos específicos orienta a conduta farmacêutica de suporte à equipe de saúde. A respeito desses antídotos, analise as afirmativas a seguir:

I. A N-acetilcisteína é o antídoto específico na intoxicação por paracetamol, também denominado acetaminofeno.
II. A naloxona é o antídoto específico na intoxicação por benzodiazepínicos, revertendo a depressão respiratória associada.
III. A atropina é o antídoto específico na intoxicação por varfarina, revertendo o efeito anticoagulante instalado.

Está CORRETO o que se afirma em: