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Sobre a fiscalização de obras particulares e públicas,
assinale a alternativa CORRETA.
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Sobre a leitura de plantas arquitetônicas, assinale a
alternativa CORRETA.
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Sobre obras irregulares e clandestinas, assinale a
alternativa CORRETA.
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- Lei 6.766/1979: Parcelamento do Solo UrbanoArts. 12 a 17: Aprovação do Projeto de Loteamento e Desmembramento
Sobre a fiscalização do parcelamento do solo urbano,
assinale a alternativa CORRETA.
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Sobre os impactos da construção civil no meio ambiente
urbano, assinale a alternativa CORRETA.
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
A administração pública direta e indireta submete-se a
um conjunto de princípios expressos que regem toda a
sua atuação. Quanto a esses princípios expressos,
assinale a alternativa CORRETA.
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A
administração
pública
organiza-se
entre
a
Administração Direta e a Administração Indireta, cada
qual com entidades e características próprias. Acerca
dessa organização, registre V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas:
( ) A Administração Indireta compreende as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.
( ) A autarquia é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica.
( ) A Administração Direta constitui-se dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
( ) A sociedade de economia mista é criada sob a forma de sociedade anônima, com a totalidade do capital pertencente ao poder público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
( ) A Administração Indireta compreende as autarquias, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as fundações públicas.
( ) A autarquia é entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica.
( ) A Administração Direta constitui-se dos serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios.
( ) A sociedade de economia mista é criada sob a forma de sociedade anônima, com a totalidade do capital pertencente ao poder público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
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A transparência e o controle social apoiam-se no direito
de acesso à informação pública, que impõe aos órgãos
deveres de divulgação e de resposta. Acerca do acesso
à informação, registre V para as afirmativas verdadeiras
e F para as falsas:
( ) Os órgãos públicos devem promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de informações de interesse coletivo, no que se denomina transparência ativa.
( ) O pedido de acesso à informação exige do requerente a exposição dos motivos determinantes da solicitação, sob pena de indeferimento.
( ) Não sendo possível o acesso imediato, o órgão terá prazo não superior a sessenta dias para atender ao pedido, vedada a sua prorrogação.
( ) O acesso à informação deve ser assegurado de forma imediata quando a informação já estiver disponível ao órgão ou entidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
( ) Os órgãos públicos devem promover, independentemente de requerimentos, a divulgação de informações de interesse coletivo, no que se denomina transparência ativa.
( ) O pedido de acesso à informação exige do requerente a exposição dos motivos determinantes da solicitação, sob pena de indeferimento.
( ) Não sendo possível o acesso imediato, o órgão terá prazo não superior a sessenta dias para atender ao pedido, vedada a sua prorrogação.
( ) O acesso à informação deve ser assegurado de forma imediata quando a informação já estiver disponível ao órgão ou entidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
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No estudo das políticas públicas, o ciclo de políticas
descreve as fases pelas quais uma intervenção
governamental costuma percorrer. A respeito desse
ciclo, analise as afirmativas a seguir:
I. A formação da agenda corresponde ao momento em que determinado problema passa a integrar o rol de prioridades de atuação do governo.
II. A implementação é a fase em que se define, entre as alternativas disponíveis, aquela que será adotada para o enfrentamento do problema.
III. A avaliação afere os resultados e os efeitos da política, subsidiando a decisão de mantê-la, reformulá-la ou extingui-la.
Está CORRETO o que se afirma em:
I. A formação da agenda corresponde ao momento em que determinado problema passa a integrar o rol de prioridades de atuação do governo.
II. A implementação é a fase em que se define, entre as alternativas disponíveis, aquela que será adotada para o enfrentamento do problema.
III. A avaliação afere os resultados e os efeitos da política, subsidiando a decisão de mantê-la, reformulá-la ou extingui-la.
Está CORRETO o que se afirma em:
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- ProlegômenosPrincípios da Administração PúblicaPrincípios Expressos
- ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo
A conduta ética do servidor público pauta-se por
deveres, vedações e valores que orientam o exercício da
função pública. Acerca da ética no serviço público,
registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as
falsas:
( ) É dever do servidor tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
( ) A Comissão de Ética, existente em cada órgão, pode aplicar ao servidor faltoso a penalidade de censura.
( ) A moralidade da administração pública não se limita à distinção entre o legal e o ilegal, abrangendo também o honesto e o desonesto.
( ) O trabalho desenvolvido pelo servidor perante a comunidade constitui um favor por ele prestado ao usuário do serviço público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
( ) É dever do servidor tratar cuidadosamente os usuários dos serviços, aperfeiçoando o processo de comunicação e contato com o público.
( ) A Comissão de Ética, existente em cada órgão, pode aplicar ao servidor faltoso a penalidade de censura.
( ) A moralidade da administração pública não se limita à distinção entre o legal e o ilegal, abrangendo também o honesto e o desonesto.
( ) O trabalho desenvolvido pelo servidor perante a comunidade constitui um favor por ele prestado ao usuário do serviço público.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
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