A gestão das águas orienta-se por uma política nacional que reconhece a água como bem de domínio público e recurso natural limitado, dotado de valor econômico, e adota a bacia hidrográfica como unidade de planejamento. Os seus fundamentos orientam o uso múltiplo e sustentável das águas. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

As Áreas de Preservação Permanente são espaços protegidos em razão da função ambiental que exercem, entre elas as faixas marginais dos cursos d'água natural, cuja largura de proteção varia conforme a dimensão do corpo hídrico. A sua delimitação restringe a intervenção e a supressão de vegetação. Sobre as Áreas de Preservação Permanente, assinale a alternativa CORRETA.

A proteção da fauna e da flora alcança as condutas que agridem os ecossistemas, sujeitando os responsáveis à responsabilização pelos danos causados, independentemente das medidas de reparação ambiental cabíveis. A correta caracterização dessas condutas orienta a atuação fiscalizatória. Nesse contexto, assinale a alternativa CORRETA.

O licenciamento ambiental é o procedimento pelo qual o poder público autoriza a localização, a instalação e a operação de empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, mediante a expedição de licenças em fases sucessivas, distribuída a competência entre os entes federativos. Sobre o licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir:

I. A Licença Prévia é concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento, aprovando a sua localização e concepção e atestando a viabilidade ambiental.
II. A Licença de Operação autoriza o início das obras de instalação do empreendimento, conforme as especificações dos projetos aprovados. 
III. Compete aos Municípios promover o licenciamento das atividades ou empreendimentos de impacto ambiental local, na forma da Lei Complementar nº 140/2011.

Está CORRETO o que se afirma em:

A educação ambiental constitui componente essencial e permanente da educação, desenvolvida nos âmbitos formal e não formal, com o objetivo de construir valores e competências voltados à conservação do meio ambiente. Uma política nacional define os seus princípios e diretrizes. Acerca da educação ambiental, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas: 

( ) A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação nacional, presente em todos os níveis e modalidades do processo educativo. 
( ) No ensino formal, a educação ambiental é implantada como disciplina específica e obrigatória no currículo escolar desde a educação infantil. 
( ) A educação ambiental não formal compreende as ações voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais, fora do sistema de ensino. 
( ) A Política Nacional de Educação Ambiental envolve, em sua esfera de ação, as instituições educativas e os órgãos integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). 

Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

A gestão dos resíduos sólidos orienta-se por uma política que estabelece princípios, instrumentos e responsabilidades compartilhadas entre o poder público, o setor produtivo e a sociedade, definindo uma ordem de prioridade no seu manejo. A fiscalização acompanha o cumprimento dessas obrigações. Acerca desse tema, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) A ordem de prioridade na gestão dos resíduos é a não geração, a redução, a reutilização, a reciclagem, o tratamento e a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
( ) Rejeitos são os resíduos sólidos que, esgotadas as possibilidades de tratamento e recuperação viáveis, só admitem a disposição final ambientalmente adequada.
( ) A logística reversa consiste na coleta de resíduos orgânicos domiciliares destinados à compostagem realizada pelo município.
( ) A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos abrange fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, consumidores e titulares dos serviços de limpeza urbana.

Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

O saneamento básico compreende um conjunto de serviços voltados à salubridade ambiental, abrangendo o abastecimento de água, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana e o manejo de resíduos sólidos, além da drenagem de águas pluviais. Entre as diretrizes da política do setor está a universalização desses serviços. Considerando essa diretriz, assinale a alternativa que a conceitua CORRETAMENTE.

A proteção ambiental envolve medidas voltadas à prevenção, correção e reparação de impactos decorrentes de atividades potencialmente degradadoras. Acerca desse tema, registre V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas:

( ) Quem explora recursos minerais tem a obrigação de recuperar o meio ambiente degradado, conforme solução técnica exigida pelo órgão público competente.
( ) A recuperação de área degradada busca o retorno do sítio a uma forma de utilização de acordo com um plano preestabelecido, assegurando condição de estabilidade do meio ambiente.
( ) A restauração e a recuperação são termos idênticos, ambos significando o retorno exato do ecossistema à sua condição original anterior ao dano.
( ) O Plano de Recuperação de Áreas Degradadas é exigível das indústrias químicas, não se estendendo às atividades de mineração no território.

Após a análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA, de cima para baixo:

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação organiza os espaços territoriais especialmente protegidos em dois grandes grupos, cada qual com objetivos e categorias próprias que definem o manejo e o uso admitido. Essa divisão orienta a proteção da natureza. Sobre a classificação das unidades de conservação, analise as afirmativas a seguir:

I. As unidades de proteção integral têm por objetivo básico preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais.
II. A Estação Ecológica e a Reserva Biológica integram o grupo das unidades de proteção integral.
III. A Área de Proteção Ambiental (APA) e a Floresta Nacional pertencem ao grupo das unidades de proteção integral.

Está CORRETO o que se afirma em:

O zoneamento ecológico-econômico constitui instrumento de planejamento territorial destinado a orientar o uso dos recursos naturais e a compatibilizar as atividades econômicas com a proteção ambiental. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir:

I. O zoneamento ecológico-econômico organiza as decisões dos agentes públicos e privados quanto a planos e atividades que utilizem recursos naturais, com vistas ao desenvolvimento sustentável.
II. O zoneamento ecológico-econômico dispensa base técnico-científica, bastando a delimitação política das zonas pelos governos locais.
III. As diretrizes do zoneamento ecológico-econômico têm natureza orientadora e não obrigam a sua observância no licenciamento ambiental nem na implantação de atividades.

Está CORRETO o que se afirma em: