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O Balanço Orçamentário desempenha um papel fundamental na transparência da gestão fiscal para a tomada de decisão. Acerca desse tema, analise as asserções a seguir:
I. O Balanço Orçamentário dispõe as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas.
PORQUE
II. O superávit financeiro de exercícios anteriores constitui uma disponibilidade para utilização, mas não pode ser demonstrado como parte da receita orçamentária do exercício de referência que integra o cálculo do resultado orçamentário.
A respeito dessas asserções assinale a alternativa correta.
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- Lei de Responsabilidade FiscalDívida e Endividamento (arts. 29 ao 42)Operações de Crédito (arts. 32 ao 39)
- Crédito Público
Sobre Operações de Crédito por Antecipação de Receita Orçamentária, analise as afirmativas a seguir e assinale V para as verdadeiras e F para as falsas.
( ) A antecipação de receita orçamentária pode financiar despesas de caráter continuado quando demonstrada insuficiência temporária de caixa.
( ) A amortização da operação depende de dotação orçamentária específica previamente autorizada.
( ) A operação de crédito por antecipação de receita destina-se a atender insuficiência de caixa durante o exercício financeiro.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
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No que se refere aos fundos especiais, analise as asserções a seguir:
I. O produto de receitas especificadas vinculadas por lei a determinados objetivos ou serviços constitui fundo especial, sendo facultada a adoção de normas peculiares de aplicação.
PORQUE
II. A criação de fundos de qualquer natureza ocorre mediante decreto do poder executivo para agilizar a prestação de serviços públicos.
A respeito dessas asserções assinale a alternativa correta.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Amparo-SP
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Amparo-SP
Sobre os três estágios de execução da despesa orçamentária pública, analise as afirmativas e identifique as que estão corretas:
I. O documento que formaliza o primeiro estágio da despesa deve conter os dados necessários ao controle da execução orçamentária.
II. Os três estágios da execução orçamentária são: provisionamento, validação e quitação, sendo que a validação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor.
III. O primeiro estágio da execução pode ser classificado em ordinário, estimativo e global.
Após análise das afirmativas, assinale a alternativa correta:
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Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do texto.
Pertencem ao exercício financeiro, as despesas nele legalmente _____________, as quais constituem obrigações daquele período orçamentário.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Amparo-SP
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