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Disciplina: Administração Geral
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a Deduzir do IR (R$) |
| Até 1.566,61 | - | - |
| De 1.566,62 até 2.347,85 | 7,5 | 117,49 |
|
De 2.347,86 até 3.130,51
|
15 | 293,58 |
| De 3.130,52 até 3.911,63 | 22,5 | 528,37 |
| Acima de 3.911,63 | 27,5 | 723,95 |
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Disciplina: Administração de Recursos Materiais
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
É incorreto afirmar que o funcionário encarregado do controle de entrada e saída de materiais de consumo deve:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
A Constituição Federal considera brasileiros naturalizados:
1 - os nascidos na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.
2 - os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.
3 - os estrangeiros de qualquer nacionalidade residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
4 - os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
Está correto o que se afirma na alternativa:
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Disciplina: Matemática Financeira
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
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Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
Consta na Lei Orgânica do Município de Amparo (LO) que o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, será submetido às seguintes disposições, dentre as quais não se inclui:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: GSA Concursos
Orgão: Pref. Amparo-SP
A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo municipal, mediante controle externo, e pelos sistemas de controle interno do Poder Executivo Municipal, na forma da lei.
1 - O controle externo da Câmara Municipal será exercido com o auxílio dos Tribunais de Contas dos Estados ou do Município ou dos Conselhos ou Tribunais de Contas dos Municípios, onde houver.
2 - O parecer prévio, emitido pelo órgão competente sobre as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, só deixará de prevalecer por decisão de dois terços dos membros da Câmara Municipal.
3 - As contas dos Municípios ficarão, durante sessenta dias, anualmente, à disposição de qualquer contribuinte, para exame e apreciação, o qual poderá questionar-lhes a legitimidade, nos termos da lei.
4 - É vedada a criação de tribunais, conselhos ou órgãos de contas municipais.
São afirmações corretas os itens:
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