Julgue o item seguinte, referente a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais.

A usucapião extraordinária exige a posse mansa, pacífica, ininterrupta e de boa-fé.

Julgue o item seguinte, referente a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais.

A inércia do poder público em fiscalizar a proteção do meio ambiente atrai a sua responsabilidade solidária quanto a eventuais danos causados por particulares.

Julgue o item seguinte, referente a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais.

As vias e as praças passam a integrar o domínio do município na data de registro de um loteamento.

Julgue o item seguinte, referente a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais .

Caso necessidades da indústria imponham ao prédio dominante servidão mais ampliada, o dono do prédio serviente será obrigado a sofrê-la.

Julgue o item seguinte, referente a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais.

É vedado ao gestor de banco de dados realizar, com a finalidade de proteção do crédito, tratamento de dados pessoais não sensíveis e abrir cadastro com informações de adimplemento sem o prévio consentimento do cadastrado.

A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente.

É vedado hipotecar direitos oriundos da imissão provisória na posse concedida ao município.

A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente.

O imóvel rural que o proprietário abandonar, com a intenção de não mais o conservar em seu patrimônio, e que não se encontrar na posse de outrem poderá ser arrecadado como bem vago e passar, decorrido o prazo legal, à propriedade da União.

A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente.

Nas empreitadas, caso o empreiteiro tenha fornecido apenas mão de obra, os riscos correrão, independentemente de culpa, por conta do dono da obra.

A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente.

Para que a prescrição suspensa em favor de um credor solidário aproveite os demais, a obrigação deve ser indivisível.

A respeito da prescrição no direito civil, dos contratos, da hipoteca, da propriedade e do negócio jurídico, julgue o item subsequente.

Verificado que a condição estabelecida no negócio jurídico é impossível, ela será tida como inexistente.