As despesas inscritas em restos a pagar, processadas ou não, serão pagas em exercícios seguintes, desde que liquidadas. Neste sentido, assinale a alternativa que apresenta, sob a ótica do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP), o registro contábil a ser efetuado no momento do registro do pagamento de RPNP liquidado a pagar:

(Fonte: MF/STN Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed., 2018, pág. 125-126)

No que se refere aos elementos de despesa, assinale a alternativa que NÃO apresenta a correta relação entre código e descrição:

(Fonte: MF/STN Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8º ed., 2018, pág. 78-81)

O Grupo de Natureza da Despesa é um agregador de elementos de despesa orçamentária com as mesmas características quanto ao objeto de gasto. Neste sentido, o código "3" corresponde a:

(Fonte: MF/STN Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed., 2018, pág. 73)

É um instrumento de programação utilizado para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto ou serviço necessário à manutenção da ação de Governo. Exemplo: “Fiscalização e Monitoramento das Operadoras de Planos e Seguros Privados de Assistência à Saúde”:

(Fonte: MF/STN Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed., 2018, pág. 70)

O tipo, correspondente ao último dígito na natureza de receita, tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo:

(Fonte: MF/STN Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed., 2018, pág. 36-37)

A Origem é o detalhamento das Categorias Econômicas “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos. Neste sentido, assinale a alternativa que NÃO relaciona corretamente o código à origem da respectiva receita corrente:

(Fonte: MF/STN Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed., 2018, pág. 35)

Considere a estrutura de classificação da receita orçamentária pública:

A.B.C.D.EE.F.G

A letra "C" representa:

(Fonte: MF/STN Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed,, 2018, pág. 33-34)

Ingressos extraorçamentários são recursos financeiros de caráter temporário, do qual o Estado é mero agente depositário. Neste sentido, analise as seguintes disposições:

1 - Sua devolução não se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA).

2 - Por serem constituídos por ativos e passivos exigíveis, os ingressos extraorçamentários, em geral, não têm reflexos no Patrimônio Líquido da Entidade.

3 - São exemplos de ingressos extraorçamentários: os depósitos em caução, e as operações de crédito por antecipação de receita orçamentária.

(Fonte: MF/STN Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed., 2018, pág. 31-32)

De acordo com a fonte referida, estão corretos os itens:

Estabelecido, de forma expressa, pelo caput do art. 2º da Lei no 4.320/ 1964, recepcionado e normatizado pelo !$ \S !$ 5º do art. 165 da Constituição Federal, determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público. Trata-se de qual princípio orçamentário?

(Fonte: MF/STN Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8º ed., 2018, pág. 28-29)

O objetivo da elaboração e divulgação da informação contábil é fornecer informação para fins de prestação de contas e responsabilização (accountability) e tomada de decisão. As características qualitativas são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. Neste sentido, "ter informação disponível mais rapidamente pode aprimorar a sua utilidade como insumo para processos de avaliação da prestação de contas e responsabilização (accountability) e a sua capacidade de informar e influenciar os processos decisórios", é a capacidade gerada por qual característica qualitativa das informações contábeis?

(Fonte: MF/STN Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - MCASP. 8ª ed., 2018, pág. 22-23)