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A descentralização administrativa, conforme previsão da Lei Orgânica do Município de Araruama, pode dar-se por meio da criação de:
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Sobre a responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público pelos danos ocasionados por condutas que seus agentes, nessa qualidade, venham a praticar, é correto afirmar que:
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Segundo a Lei nº 8.666/1993 (Licitações e Contratos Administrativos), o critério da melhor técnica pode ser aplicado na hipótese de:
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Segundo a Lei nº 1.079/1950 (Crimes de Responsabilidade), se o Presidente da República praticar ato que atente contra a probidade na Administração suportará pena de perda do cargo:
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- Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e ColetivosRemédios ConstitucionaisMandado de Segurança
Considere que uma empresa de ônibus seja concessionária legítima do serviço de transporte urbano. O prefeito da cidade, porém, ilegalmente, ordena a imediata suspensão de suas atividades.
Neste caso, o remédio constitucional adequado para atacar a decisão ilegal e resguardar o direito da empresa é o:
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2246411
Ano: 2015
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Araruama-RJ
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Araruama-RJ
Nos últimos meses, o Brasil vem implementando uma nova tecnologia de combate a dengue em alguns municípios. Essa nova tecnologia precisou ser aprovada pela Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) e ainda está sendo avaliada sua eficácia. A nova tecnologia consiste em:
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2246410
Ano: 2015
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Araruama-RJ
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Araruama-RJ
A questão do meio ambiente ganha cada vez mais importância na atualidade. Os processos de reciclagem conseguem aliar a questão ambiental com ganhos econômicos em diferentes setores. Entre os produtos a seguir o que mais é reciclado no Brasil é:
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2246409
Ano: 2015
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Araruama-RJ
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Araruama-RJ
Uma das marcas do mundo atual são os inúmeros grupos terroristas que assombram diferentes povos. Atualmente, existe um grupo terrorista que controla partes dos territórios da Síria e do Iraque, promovendo inclusive assassinatos gravados em vídeo e postados na internet. O nome do referido grupo terrorista é:
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2246408
Ano: 2015
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Araruama-RJ
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Araruama-RJ
O entretenimento é um dos setores econômicos mais importantes da atualidade. Algumas marcas relacionadas ao entretenimento se expandem por diferentes lugares, como é o caso do evento musical Rock in Rio. No primeiro semestre de 2015, o evento Rock in Rio ocorreu na seguinte cidade:
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2246407
Ano: 2015
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Araruama-RJ
Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Araruama-RJ
Nos primeiros meses de 2015, um novo ministro(a) da educação tomou posse no lugar de Cid Gomes. O nome desse(a) ministro(a) é:
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