Assinale a alternativa incorreta. São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente:

A regulamentação das normas e a relação de trabalho do funcionalismo público do Município de Areias/SP está prevista em que lei municipal?

São considerados cargos, empregos ou funções públicas todos aqueles exercidos na administração direta ou indireta da União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, seja no regime estatutário ou no regime celetista (CLT). Como regra geral, não é permitida a acumulação de cargos ou empregos públicos, exceto nas seguintes situações:

É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários. Com relação ao pagamento de precatórios em favor de créditos de natureza alimentícia é correto afirmar que:

Na modalidade de licitação Pregão na forma eletrônica, declarado o vencedor, qualquer licitante poderá, durante o prazo concedido na sessão pública, de forma imediata, em campo próprio do sistema, manifestar sua intenção de recorrer. As razões do recurso deverão ser apresentadas em:

Pertencem ao exercício financeiro:

I-As receitas nele arrecadadas;

II-As despesas nele legalmente empenhadas;

III-As receitas previstas para arrecadação no exercício subsequente;

IV-As despesas realizadas e não empenhadas;

Constituem-se objetivos específicos do Plano Diretor Participativo de AREIAS:

I - Estabelecimento de normas e diretrizes urbanísticas, legais, ambientais e socioeconômicas ao Macrozoneamento do território do Município e ao Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo Urbano;

II- Fixação de parâmetros e indicadores de ordenação ao uso e ocupação correspondentes às Macro áreas e Zonas;

III - Promover o ensino técnico profissional;

IV - Implantação do Orçamento Participativo;

O cargo de procurador geral do município de Areias, será nomeado em comissão pelo Chefe do Executivo. Quem pode ocupar o cargo de Procurador Geral do Município de Areias?

A Lei de Orçamento poderá conter autorização ao Executivo para:

Os crimes previstos nos artigos 96 a 108 da Lei Federal nº 10. 741 de 1º de outubro de 2003, com nova redação dada pela Lei Federal nº 14. 423 de 22 de julho de 2022, são crimes contra: