No Estado do Rio Grande do Sul, a convergência estratégica entre o Programa Primeira Infância Melhor (PIM) e o Programa Criança Feliz (PCF) otimiza os recursos e amplia a oferta de atenção primária no território, congregando esÍorços das equipes de assistência social, saúde e educação. A respeito das diretrizes do Guia de Integração sobre a gestão das equipes e a execução articulada entre esses dois programas nos municípios, analise as assertivas abaixo e julgue-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):

( ) O Visitador do Programa Criança Feliz (PCF) poderá ser o mesmo do Programa Primeira Infância Melhor (PIM), devendo obrigatoriamente estar referenciado ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).

( ) A função de Supervisor do Programa Criança Feliz (PCF) é totalmente incompatível com o cargo de Monitor do Programa Primeira Infância Melhor (PIM), sendo vedada a atuação conjunta nos municípios integrados.

( ) Os recursos financeiros oriundos do Programa Criança Feliz (PCF) e do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) são complementares, funcionando de modo orgânico como um cofinanciamento das ações territoriais.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, de cima para baixo, os parênteses acima?

A metodologia da visita domiciliar demanda que o profissional conheça sobre a complexidade do crescimento humano. O Monitor do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) atua orientando a base para compreender os indicadores esperados em cada período. Considerando o papel do diagnóstico inicial e da avaliação do desenvolvimento integral na rotina formativa da equipe junto aos indivíduos atendidos, analise as assertivas abaixo:

I. A equipe técnica deve acompanhar o desenvolvimento integral infantil fragmentando rigidamente as dimensões física e motora, ignorando as dimensões de linguagem e os aspectos socioafetivos da família.

Il. O diagnóstico inicial do desenvolvimento infantil permite caraclerizar e registrar o desenvolvimento da criança conforme os indicadores esperados para sua respectiva faixa etária no exato momento de seu ingresso.

III. O monitoramento contínuo exige a escuta sensível do cuidador responsável e a articulação direta com os importantes dados registrados rotineiramente na Caderneta da Criança e na Caderneta da Gestante.

Está(ão) CORRETA(S):

A integralidade do cuidado na primeira infância só é plenamente atingida quando o programa de visitação atua em compasso com os demais equipamentos públicos da comunidade. A integração orgânica entre o Programa Primeira Infância Melhor (PIM) e as rotinas da Atenção Primária à Saúde (APS) busca mitigar iniquidades e ampliar a resolutividade materno-infantil. Com base nas diretrizes oficiais para a integração de ações do PIM na rede da saúde dos territórios adscritos, assinale a alternativa CORRETA.

O manuseio de prontuários, registros socioeconômicos e avaliações do desenvolvimento familiar exige absoluto rigor por parte do Monitor do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) e de toda a equipe vinculada. A ética no serviço público é transversal e fundamenta a relação de respeito à dignidade humana e ao núcleo familiar. Considerando a rotina de preenchimento do Sistema de Informação do Primeira Infância Melhor (SisPIM) e a proteção a dados privados inerentes ao acompanhamento no domicílio, assinale a alternativa CORRETA.

O processo de implantação do Programa Primeira Infância Melhor (PIM) em um município baseia-se em decisões estratégicas que dependem do conhecimento aprofundado da realidade local. Antes mesmo de deflagrar o trabalho direto junto às famílias, a equipe de gestão e o Grupo Técnico Municipal (GTM) devem elaborar o ________ Situacional da Primeira Infância, que congrega relevantes indicadores populacionais e sociais. Esse estudo macro apoia o Monitor e o poder público na correta estruturação da ________ e na identificação segura das famílias em situação de extremo risco e ________ para priorização imediata do atendimento continuado.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Tem-se que, conforme Lei Orgânica, na organização de sua economia, em cumprimento ao que estabelecem a Constituição Federal e a Constituição Estadual, o Município zelara por princípios, como os descritos nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO de:

A Lei Orgânica apresenta diversas determinações que envolvem as questões orçamentárias do Município, de ambos os Poderes Executivo e Legislativo. Nesse sentido, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados ao Poder Legislativo, ser-lhe-ão entregues até qual dia de cada mês?

Os Conselhos Municipais são órgãos governamentais, que têm por finalidade auxiliar a Administração na orientação, no planejamento, na interpretação e no julgamento de matéria de sua competência. De acordo com a Lei Orgânica, quantos dos seguintes itens são exemplos de Conselhos Municipais? I. Conselho Municipal de Transportes; II. Conselho Municipal de Entorpecentes; III. Conselho Municipal da Grande Agroindústria; IV. Conselho Municipal de Desportos.

O Município responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo obrigatorio o uso de ação ________ contra o responsável nos casos de ______ ,na forma da Constituição Federal.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas, conforme a Lei Orgânica:

Conforme a Lei Orgânica, a Lei Orçamentária anual compreende:

I. O orçamento da seguridade social.

II. O orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, órgãos e entidades da administração direta e indireta, salvo as fundações instituídas e mantidas pelo poder Público Municipal.

III. O orçamento de investimento das empresas em que o Município, somente diretamente, detenha a maioria do capital social, com direito a voto.

Está(ão) CoRRETA(S):