O Acompanhante Terapêutico deve conhecer o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), auxiliando indivíduos vulneráveis a procurarem unidades públicas para ajuda. Diante disso, o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) possui caráter ___________ e tem a finalidade de prevenir a ruptura dos ___________, operando de forma articulada.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

O Acompanhante Terapêutico atua como guia entre ambientes de saúde, clínicas e equipamentos comunitários, precisando conhecer os objetivos da assistência social regidos pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Com base nisso, assinale a alternativa CORRETA.

O Acompanhante Terapêutico atua frequentemente em ambientes de lazer e vias públicas, apoiando a adaptação social de jovens. Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito à __________ compreende diversos aspectos, como brincar, praticar esportes e divertir-se, além de participar da vida familiar e __________, sem discriminação.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:

Fazendo uma visita de rotina em casa, o Acompanhante Terapêutico percebe que a paciente está em profundo sofrimento emocional, pois o marido a humilha, a isola da família e a proíbe de sair. Acerca das violências previstas na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), assinale a alternativa CORRETA.

Ao prestar apoio na escola a um aluno com desafios de adaptação, o Acompanhante Terapêutico nota sinais de que a criança sofre tratamento cruel em casa. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, avalie as afirmações abaixo:

I. A criança tem o direito de ser educada sem o uso de castigo físico ou de tratamento cruel e degradante.

II. Os casos de suspeita ou confirmação de tratamento cruel contra a criança deverão ser obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar.

III. Tratamento cruel ou degradante é qualquer conduta que humilhe, ameace gravemente ou ridicularize a criança.

Está CORRETO o que se afirma em:

Tem-se que, conforme Lei Orgânica, na organização de sua economia, em cumprimento ao que estabelecem a Constituição Federal e a Constituição Estadual, o Município zelara por princípios, como os descritos nas alternativas que seguem, com EXCEÇÃO de:

A Lei Orgânica apresenta diversas determinações que envolvem as questões orçamentárias do Município, de ambos os Poderes Executivo e Legislativo. Nesse sentido, os recursos correspondentes às dotações orçamentárias, compreendidos os créditos suplementares e especiais, destinados ao Poder Legislativo, ser-lhe-ão entregues até qual dia de cada mês?

Os Conselhos Municipais são órgãos governamentais, que têm por finalidade auxiliar a Administração na orientação, no planejamento, na interpretação e no julgamento de matéria de sua competência. De acordo com a Lei Orgânica, quantos dos seguintes itens são exemplos de Conselhos Municipais? I. Conselho Municipal de Transportes; II. Conselho Municipal de Entorpecentes; III. Conselho Municipal da Grande Agroindústria; IV. Conselho Municipal de Desportos.

O Município responderá pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, sendo obrigatorio o uso de ação ________ contra o responsável nos casos de ______ ,na forma da Constituição Federal.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas, conforme a Lei Orgânica:

Conforme a Lei Orgânica, a Lei Orçamentária anual compreende:

I. O orçamento da seguridade social.

II. O orçamento fiscal referente aos Poderes do Município, órgãos e entidades da administração direta e indireta, salvo as fundações instituídas e mantidas pelo poder Público Municipal.

III. O orçamento de investimento das empresas em que o Município, somente diretamente, detenha a maioria do capital social, com direito a voto.

Está(ão) CoRRETA(S):