Considerando a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil em consonância com a Constituição Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios se darão por lei estadual, dentro do período determinado por Lei Complementar Federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.

II. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos da Constituição Federal.

III. Na organização político-administrativa, os entes federativos são dotados de autonomia política.

IV. Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre proteção e tratamento de dados pessoais.
Está correto o que se afirma apenas em

Nos termos da Constituição Federal, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados; Municípios; e, do Distrito Federal, constituindo-se em Estado Democrático de Direito e sendo vinculada a diversos princípios fundamentais, tais como

Considere que Marcos é Presidente da Câmara dos Deputados. Diante desta informação, é correto afirmar que Marcos:

Maria foi servidora estável por dez anos, mas em virtude de sentença judicial após processo administrativo, perdeu seu cargo, que, posteriormente, foi ocupado por Cecília, também servidora estável. Ocorre que, após a descoberta de novos fatos, sua demissão restou equivocada, sendo invalidada posteriormente por nova sentença. Neste caso, assinale a afirmativa que apresenta corretamente o que acontecerá com Maria, considerando a Constituição Federal de 1988.

O Presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar estado de defesa para preservar, em locais restritos e determinados, a ordem pública ameaçada por grave e iminente instabilidade institucional. Dentre as medidas coercitivas a vigorarem no estado de defesa estão:

Cássio e Júlio são servidores públicos ocupantes de cargos efetivos de determinada prefeitura. Ambos assumirão exercício de mandato eletivo, investidos nos mandatos de prefeito e vereador, respectivamente. Diante do exposto, assinale a afirmativa que apresenta corretamente as disposições constitucionais que devem ser aplicadas na situação narrada.

Marcos, filho de dona Maria, é traficante de entorpecentes há anos e utiliza a casa de sua mãe para guardar sua mercadoria e fazer algumas transações de venda. A polícia, amparada em fundadas razões, devidamente justificadas a posteriori , invadiu a casa de dona Maria em determinada noite, sem mandado judicial, sob a certeza de que Marcos seria surpreendido em flagrante delito naquele momento, o que de fato ocorreu. De acordo com a previsão constitucional e posicionamento dos tribunais superiores sobre o asilo inviolável do indivíduo, assinale a afirmativa correta.

O aprendizado das funções matemáticas é fundamental por ter várias aplicações em nosso cotidiano. Como exemplo pode-se citar o seguinte experimento realizado: conforme a figura, um bloco B deslocou-se da posição inicial x _i = 0,05 metro até a posição final x _f = 0,02 metro, devido à ação de uma força elástica dada por F _el = Kx. A variável x foi medida a partir do ponto O, onde neste ponto a mola encontrava-se em seu comprimento natural (sem deformação). A mola é considerada ideal e de constante elástica K igual a 20.000 newtons /metro.


Sabe-se que na disciplina de física o trabalho da força elástica, cuja unidade é o joule , pode ser encontrado a partir da área entre o gráfico da função F _el ( x ) e o eixo horizontal x . Tendo em vista apenas o intervalo 0,02 m ≤ x ≤ 0,05 m para encontrar a área, assinale a alternativa que corresponde corretamente ao trabalho realizado pela força elástica neste intervalo.

Considere que determinado órgão do poder público outorgou, através de concessão, parte de um imóvel onde uma repartição está sediada para ser explorada por um particular. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente como foi feita tal concessão.

Os bens públicos estão sujeitos a determinadas características que os diferem dos bens privados. Assinale a afirmativa que apresenta corretamente uma delas.