De acordo com o Código Tributário do Município de Balneário Camboriú, as Taxas de Licença serão devidas para:

1. publicidade.

2. construção de pavimentação de estradas de rodagem.

3. abate de gado fora do matadouro municipal.

4. execução de obra pública.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú, a vistoria administrativa terá lugar:

1. Quando o Diretor do Departamento competente, por motivos justificados, assim o determinar.

2. Quando, por motivo de segurança, for julgado necessário que se proceda à imediata demolição de qualquer obra em andamento ou a paralisar, ou ao desmonte de instalações, aparelhos, maquinismos.

3. Quando deixar de ser cumprida, dentro do prazo marcado, uma intimação feita para demolição parcial ou total de uma obra, ou para o desmonte parcial ou total de qualquer instalação ou aparelhamento.

4. Quando, em qualquer construção, instalação ou aparelhamento, se notarem indícios de ruínas que ameacem a segurança pública.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

De acordo com a legislação que dispõe sobre o uso dos bens públicos no Município de Balneário Camboriú, assinale a alternativa que indica corretamente o número máximo, por pessoa física, de outorga(s) de licença(s) para o funcionamento anual do comércio de atividade temporária em espaço público.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário do Município de Balneário Camboriú.

De acordo com a legislação que dispõe sobre o uso dos bens públicos no Município de Balneário Camboriú, assinale a alternativa que indica corretamente o mês no qual os interessados poderão renovar o alvará de licença para o funcionamento anual do comércio de atividade temporária em espaço público.

De acordo com a legislação que dispõe sobre o uso dos bens públicos no Município de Balneário Camboriú, assinale a alternativa que indica corretamente o prazo pelo qual será concedido alvará de licença para o exercício do comércio de atividade temporária em espaço público por terceiro.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Normas e Instalações do Município de Balneário Camboriú.

De acordo com o Código Tributário do Município de Balneário Camboriú, para fins de incidência do Imposto Predial e Territorial Urbano, a zona urbana deve conter ao menos dois dos seguintes melhoramentos:

1. espaços públicos de recreação.

2. meio-fio ou calçamento, com canalização de águas pluviais.

3. mercado a uma distância máxima de três quilômetros do imóvel considerado.

4. abastecimento de água.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Tributário do Município de Balneário Camboriú.