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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Barra Bonita-SC
De acordo com a Constituição Federal de 1988, é princípio básico da Administração Pública:
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A Portaria 2914 do Ministério da Saúde recomenda que o valor do pH da água destinada ao consumo humano e fornecida pela rede pública de abastecimento esteja na faixa entre:
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Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Barra Bonita-SC
A água potável deve estar em conformidade com padrão microbiológico. No controle da qualidade da água, caso forem detectadas amostras com resultado positivo para coliformes totais, mesmo em ensaios presuntivos, deve-se adotar o seguinte procedimento:
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Disciplina: Engenharia Ambiental e Sanitária
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Barra Bonita-SC
Analise os itens abaixo e assinale os que constituem verificações relativas ao saneamento básico em postos de medicamentos:
I. Verificar se o responsável tem capacidade mínima necessária para promover a dispensação dos produtos.
II. Verificação de assistência e Responsabilidade Técnica farmacêutica.
III. Verificar se existem critérios para qualificação dos fornecedores.
IV. Verificar a qualidade da água potável e purificada.
V. Verificação de matérias-primas, ingredientes e embalagens.
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Em relação às diretrizes nacionais para o saneamento básico, de acordo com a Lei 11445/07, é correto afirmar que:
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São fundamentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, de acordo com a Lei 9433/97, todos os itens abaixo, exceto: 4
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De acordo com a resolução CONAMA nº 357/05, analise as afirmativas sobre os padrões e as condições de qualidade da água e assinale a alternativa correta:
I. O conjunto de parâmetros de qualidade de água selecionado para subsidiar a proposta de enquadramento deverá ser monitorado periodicamente pelo Poder Público.
II. Os resultados do monitoramento deverão ser analisados estatisticamente e as incertezas de medição deverão ser consideradas.
III. A qualidade dos ambientes aquáticos poderá ser avaliada por indicadores biológicos, quando apropriado, utilizando-se organismos e/ou comunidades aquáticas.
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As águas que podem ser destinadas ao abastecimento para consumo humano, após tratamento simplificado, pertencem à seguinte classe, segundo a resolução CONAMA nº 357/05:
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Em relação às sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, assinale a alternativa incorreta:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Barra Bonita-SC
Assinale a alternativa que preenche corretamente as lacunas abaixo, na ordem em que aparecem, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988:
“As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções , da obrigação de reparar os danos causados.”
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