Questões do Concurso Pref. Barra São Miguel-PB - CONTEMAX

3287850 Ano: 2024
Disciplina: Português
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Barra São Miguel-PB

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Interpretação de TextosFiguras e Vícios de LinguagemFiguras de Linguagem

Texto 1.

“[...]A glória do fabricante é a desgraça do meio ambiente que é inundado com ‘lixo’ sem necessidade, além da demanda elevada de energia e matéria-prima. Ao consumidor resta uma despesa maior que deveria.

Eletrodomésticos e eletrônicos, como computadores e celulares são alguns dos líderes dessa mazela moderna. Veículos automotores também são frequentadores desse lado negro da tríade indústria – comércio – publicidade.

E para piorar, o crescente apelo ambiental está caindo nas graças dos marqueteiros do lixo precoce. Alguns ‘produtos verdes’ ainda que sejam apenas um pouco mais ecológicos, iludem consumidores preocupados com o planeta para que comprem seus gadgets verdes mesmo que o atual ainda funcione muito bem.

Não compactue com essa prática gananciosa da indústria e do comércio, só troque produtos que realmente não funcionam mais e priorize fabricantes que põem a qualidade acima do lucro exagerado, ainda que esteja difícil de encontrá-los hoje em dia.

[...]”

Texto 2.

https://www.recicloteca.org.br / Publicado em 7 de novembro de 2013 por Eduardo Bernhardt.

Identifique a alternativa que não apresenta prosopopeia:

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3287849 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Barra São Miguel-PB

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Auditor de Tributos
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CPCSujeitos do ProcessoIntervenção de Terceiros

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, a denunciação à lide e o chamamento ao processo são modalidades de intervenção de terceiros que visam garantir a eficiência e a justiça do procedimento. Com base nesses institutos, assinale a alternativa correta: (Art. 130, inciso III do CPC)

A

A denunciação à lide é obrigatória em qualquer processo judicial, independentemente da natureza da demanda ou das partes envolvidas.

B

O chamamento ao processo pode ser requerido pelo réu para incluir no processo o coobrigado, a fim de que todos respondam solidariamente pelo débito.

C

A denunciação à lide é utilizada exclusivamente em processos penais, para assegurar a presença de todos os interessados na causa.

D

A denunciação à lide é cabível apenas ao réu, enquanto o chamamento ao processo só pode ser realizado pelo autor da ação.

E

A denunciação à lide só pode ser requerida pelo autor da ação, não sendo permitida ao réu ou ao terceiro interessado.

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3287848 Ano: 2024
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Barra São Miguel-PB

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Auditor de Tributos
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CPCSujeitos do ProcessoDas Partes e dos Procuradores

De acordo com o Código de Processo Civil, a capacidade processual do cônjuge pode variar em função do regime de bens adotado no casamento e da natureza da ação judicial. Com base no exposto, assinale a alternativa correta: (Art. 73 do CPC)

A

Em qualquer regime de bens, o cônjuge pode propor qualquer ação judicial em nome do outro, sem necessidade de consentimento.

B

O cônjuge possui plena capacidade processual para agir independentemente em qualquer ação judicial, sem necessidade de consentimento ou ciência do outro cônjuge.

C

No regime de separação absoluta de bens, os cônjuges possuem capacidade processual plena e independente, podendo propor qualquer ação judicial sem a necessidade de anuência do outro.

D

No regime de comunhão universal de bens, o cônjuge pode propor ações judiciais relacionadas a bens imóveis do casal sem a necessidade de anuência do outro cônjuge, exceto em casos que envolvam alienação de bens imóveis.

E

No regime de comunhão parcial de bens, o cônjuge pode propor ações judiciais relacionadas a direitos reais imobiliários, sem necessidade de autorização expressa do outro cônjuge.

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3287847 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Barra São Miguel-PB

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Auditor de Tributos
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Direito das Coisas

Nos direitos reais sobre coisas alheias, previstos no ordenamento jurídico brasileiro, diversas formas de uso e aproveitamento são regulamentadas. Considerando essas disposições legais, assinale a alternativa correta: (Art. 1225, inciso V do CC)

A

O usufruto confere ao seu titular o direito de usar, fruir e dispor da coisa alheia como se fosse própria, podendo até mesmo aliená-la.

B

A superfície permite ao superficiário utilizar a propriedade alheia para a construção de edificações, sem a necessidade de autorização do proprietário.

C

O direito de habitação confere ao seu titular o direito de morar no imóvel alheio de forma vitalícia, sem o pagamento de qualquer contraprestação, podendo o titular deste direito alugar ou emprestar.

D

O direito de uso permite ao seu titular a utilização da coisa alheia de forma temporária e limitada, sem alterar a sua destinação econômica.

E

A servidão predial concede ao seu titular o direito de propriedade sobre a coisa alheia, desde que essa propriedade seja exercida de forma mansa e pacífica por mais de quinze anos.

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3287846 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Barra São Miguel-PB

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Auditor de Tributos
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Direito das CoisasPropriedade

Segundo o Código Civil Brasileiro, a propriedade em geral é regulada por diversos dispositivos legais que abrangem seus aspectos fundamentais. Com base nisso, assinale a alternativa correta que descreve corretamente um princípio ou característica da propriedade conforme estabelecido no Código Civil: (Art. 1230, §ú do CC)

A

O proprietário do solo tem direito exclusivo e absoluto à exploração de todos os recursos minerais existentes em sua propriedade, independentemente de sua transformação.

B

O proprietário do solo tem o direito de explorar os recursos minerais de emprego imediato na construção civil, desde que não submetidos a transformação industrial, obedecido o disposto em lei especial.

C

O proprietário do solo tem direito à exploração de recursos minerais de emprego imediato na construção civil, desde que obtenha a devida licença do órgão ambiental competente.

D

O proprietário do solo tem direito à exploração de recursos minerais de emprego imediato na construção civil, desde que os recursos sejam explorados de forma que não cause impacto ambiental, e após sejam submetidos a transformação industrial.

E

O proprietário do solo não tem direito à exploração de recursos minerais existentes em sua propriedade, mesmo que sejam de emprego imediato na construção civil e sejam submetidos a transformação industrial.

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3287845 Ano: 2024
Disciplina: Direito Civil
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Barra São Miguel-PB

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Auditor de Tributos
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PessoasDas Pessoas Naturais (Art. 1º ao 39)

De acordo com o Código Civil Brasileiro, a capacidade civil é um conceito fundamental para determinar a capacidade de uma pessoa para exercer atos da vida civil. Assinale a alternativa correta: (Arts. 4º, 5º e 6º do CC)

A

Menores de 16 anos são absolutamente incapazes, enquanto maiores de 16 e menores de 18 anos são relativamente incapazes.

B

Maiores de 16 anos são absolutamente incapazes, enquanto menores de 16 anos são relativamente incapazes

C

Maiores de 18 anos são absolutamente incapazes, enquanto menores de 18 anos são relativamente incapazes

D

Menores de 18 anos são absolutamente incapazes, enquanto maiores de 18 anos são relativamente incapazes.

E

A capacidade civil não varia com a idade; todos têm a mesma capacidade para praticar atos jurídicos

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3287844 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Barra São Miguel-PB

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Auditor de Tributos
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Despesa PúblicaEstágios/Etapas da Despesa Pública

De acordo com a legislação brasileira e as melhores práticas de gestão pública, qual a sequência correta das etapas da execução da despesa pública, assinale a alternativa correta:

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3287843 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Barra São Miguel-PB

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Auditor de Tributos
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Leis Orçamentárias
Orçamento Público

Considere as principais diferenças entre as Leis Orçamentárias no Brasil: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). Identifique a alternativa correta com base nas funções e características específicas de cada uma dessas leis: (Art. 165 da CF/88)

A

O PPA estabelece as diretrizes, objetivos e metas para as despesas do governo no período de um ano fiscal, enquanto a LOA define as prioridades e metas para o planejamento de médio prazo, e a LDO detalha os programas e ações governamentais a serem executados ao longo de quatro anos.

B

A LDO é responsável por fixar as receitas e despesas públicas para o próximo exercício financeiro, a LOA define as metas e prioridades para o período de quatro anos, e o PPA orienta a elaboração dos orçamentos anuais.

C

A LOA indica quanto será aplicado em cada área e de onde virão os recursos. É de fato o Orçamento do governo para o ano seguinte., a LDO define as metas e prioridades para o ano subsequente, e o PPA é um plano de médio prazo com vigência de quatro anos, que orienta a elaboração dos orçamentos anuais e organiza a ação governamental em programas de duração continuada.

D

O PPA detalha os programas governamentais com suas respectivas ações para o próximo exercício financeiro, a LOA estabelece as diretrizes para a elaboração dos orçamentos anuais, e a LDO fixa as receitas e despesas públicas para o período de quatro anos.

E

A LDO orienta a elaboração do PPA e da LOA, a LOA fixa as receitas e despesas para o período de quatro anos, e o PPA define as diretrizes, objetivos e metas para o próximo exercício financeiro.

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3287842 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Barra São Miguel-PB

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Auditor de Tributos
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Princípios Orçamentários

Assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios orçamentários:

A

O princípio da unidade determina que o orçamento público deve ser único, abrangendo todas as receitas e despesas do governo, em um único documento, de modo a evitar a fragmentação e permitir uma visão consolidada das finanças públicas.

B

O princípio da universalidade estabelece que todas as despesas e receitas do governo devem ser previstas no orçamento, mas permite que determinados fundos e receitas especiais sejam excluídos para melhor controle financeiro.

C

O princípio da exclusividade determina que o orçamento público deve conter apenas a previsão das receitas e a fixação das despesas, podendo incluir normas sobre alterações na legislação tributária.

D

O princípio do equilíbrio estabelece que as despesas públicas não devem ultrapassar as receitas previstas, sendo permitido operações de crédito para fazer face a despesas correntes.

E

O princípio da anualidade determina que o orçamento deve ser elaborado para um período de quatro anos, coincidente com o mandato do chefe do Executivo, para garantir a continuidade das políticas públicas.

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3287841 Ano: 2024
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CONTEMAX
Orgão: Pref. Barra São Miguel-PB

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Auditor de Tributos
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Ciclo ou Processo Orçamentário
Orçamento PúblicoTipos de Orçamento

Com relação às características do orçamento tradicional, do orçamento-programa e do orçamento de desempenho, assinale a alternativa correta:

A

O orçamento tradicional se caracteriza por uma abordagem orientada a resultados, com foco na eficiência e eficácia das ações governamentais, enquanto o orçamento-programa e o orçamento de desempenho são baseados na simples alocação de recursos.

B

O orçamento-programa se distingue por ser um método de planejamento e execução do orçamento público que prioriza a alocação de recursos com base em programas e atividades específicas, visando atingir objetivos pré-determinados, ao contrário do orçamento tradicional, que se concentra apenas na classificação econômica da despesa.

C

O orçamento de desempenho, também conhecido como orçamento incremental, se concentra na continuidade dos programas e atividades governamentais, utilizando os mesmos critérios de alocação de recursos do orçamento tradicional.

D

No orçamento tradicional, a principal característica é a alocação de recursos baseada na classificação funcional e programática das despesas, enquanto o orçamento-programa se baseia na classificação econômica e no desempenho histórico das receitas.

E

Tanto o orçamento tradicional quanto o orçamento-programa utilizam indicadores de desempenho para medir a eficiência e a eficácia das ações governamentais, mas o orçamento de desempenho se concentra apenas na alocação de recursos conforme a classificação funcional.