O art.30 da Constituição Federal indica a competência dos Municípios (EC nº 53/2006). Aponte a alternativa que NÃO contém conteúdo referente a essa competência.

De acordo com o § 3º do Art.1 da Lei 14.133/2021, as licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas:

Pregão é uma modalidade de licitação para obtenção de bens e aparelhos comuns, assim estimados aqueles cujos padrões de desempenho e característica possam ser, objetivamente, definidos pelo edital, por meio de especializações comuns do mercado. O prazo fixado para a aspecto das propostas, descrito a partir da publicação do aviso será de:

Em dias, qual é o prazo da legitimidade das sugestões na modalidade de licitação designada Pregão, caso outro não for fixado no edital.

Sobre “Accountability” é CORRETO afirmar:

Marissanta tirou 6,5 em matemática no primeiro bimestre; 6,0 no segundo e 4,5 no terceiro. Sabe-se que a média mínima para aprovação é de 5,0. Quanto ela poderá tirar no quarto bimestre e obter a aprovação?

Quantos arranjos com quatro elementos do conjunto { X, Y, K, Z, P, Q } começam com duas letras escolhidas no subconjunto { Z, P, Q }?

Em relação a Restos a Pagar, assinale V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) São despesas não empenhadas, do exercício atual ou anterior, não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

( ) A continuidade dos estágios de execução dessas despesas ocorrerá no próximo exercício, devendo ser controlados em contas de natureza de informação orçamentária específicas.

( ) A Lei de Responsabilidade Fiscal não aborda o mérito do que pode ou não ser inscrito em restos a pagar, mas veda contrair obrigação no último ano do mandato do governante sem que exista a respectiva cobertura financeira, objetivando eliminar as heranças fiscais onerosas.

( ) O saldo credor da conta “restos a pagar” deve ser evidenciado nos balanços financeiro e patrimonial.


A sequência está correta em:
Alternativas

De que se trata o princípio no seguinte enunciado: A abertura orçamentária que constitui que o orçamento deve dominar todas as receitas e os custos indicativos, as procurações que integram a esfera do Governo (União, estados e municípios), até mesmo seus fundos, órgãos e entidades da gerência direta e indireta.

Qual a área em metros quadrados de um terreno que mede 0,9 quilômetros quadrados?