O laudo psicológico resulta de um processo de avaliação psicológica. Analise as alternativas e marque a opção INCORRETA quanto à sua elaboração e finalidades.

De acordo com o § 3º do Art.1 da Lei 14.133/2021, as licitações e contratações que envolvam recursos provenientes de empréstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo financeiro de que o Brasil seja parte, podem ser admitidas:

Pregão é uma modalidade de licitação para obtenção de bens e aparelhos comuns, assim estimados aqueles cujos padrões de desempenho e característica possam ser, objetivamente, definidos pelo edital, por meio de especializações comuns do mercado. O prazo fixado para a aspecto das propostas, descrito a partir da publicação do aviso será de:

Em dias, qual é o prazo da legitimidade das sugestões na modalidade de licitação designada Pregão, caso outro não for fixado no edital.

A responsabilidade civil do Estado decorre de danos causados a terceiros por atos praticados por seus agentes, no exercício de suas funções. A Constituição Federal adota a teoria da responsabilidade objetiva, conforme o artigo 37, parágrafo 6º, que prevê que o Estado responderá pelos danos causados a terceiros, independentemente de dolo ou culpa.

Assinale a alternativa correta sobre a responsabilidade civil do Estado:

As licitações públicas visam garantir a escolha da proposta mais vantajosa para a administração, observando-se os princípios da isonomia, moralidade, publicidade e outros. A Lei nº 14.133/2021 trouxe novas regras sobre modalidades e procedimentos licitatórios, modernizando o processo de contratação pública.

Sobre as modalidades de licitação, assinale a alternativa correta:

Os contratos administrativos possuem características específicas que os diferenciam dos contratos de direito privado, como a presença de cláusulas exorbitantes e a possibilidade de modificação unilateral por parte da administração pública, sempre que for necessário ao interesse público.
Assinale a alternativa correta sobre os contratos administrativos:

Os atos administrativos são declarações do Estado ou de quem o represente, com o objetivo de produzir efeitos jurídicos imediatos. Esses atos são classificados conforme diversos critérios, como o regime jurídico, a natureza do objeto e os efeitos produzidos.

Sobre os atos administrativos, assinale a alternativa correta:

Tendo como referência a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), qual das alternativas abaixo NÃO representa uma sanção, podendo ser aplicada a um contratado em caso de descumprimento de obrigações de um contrato:

Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, Lei nº 14.133/2021, tem em seus dispositivos legais inúmeras normas e autorizações, sobre o referido tema assinale a única alternativa correta: