A violência doméstica ou intrafamiliar é um fenômeno complexo e multideterminado em que podem interagir e potencializar-se mutuamente características pessoais do agressor, conflitos relacionais e, por vezes, transgeracionais, fatores relacionados ao contexto sócio-econômico da família e elementos da cultura.

Para o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, essa violência se situa no mesmo plano:

Os programas de apoio sociofamiliar devem perseguir o objetivo do fortalecimento da família, a partir da sua singularidade, estabelecendo, de maneira participativa, um plano de trabalho ou plano promocional da família que valorize sua capacidade de encontrar soluções para os problemas enfrentados, com apoio técnico-institucional.

De acordo com o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, os programas devem abarcar as seguintes dimensões:

I. fortalecimento de vínculos familiares e de pertencimento social fragilizados;

II. superação de vulnerabilidades sociais decorrentes da pobreza e privação – incluindo condições de acessibilidade, qualificação profissional, saúde e educação.

III. superação de conflitos relacionais e/ou transgeracionais, rompendo o ciclo de violência nas relações intrafamiliares;

IV. orientação da família e, especialmente, dos pais, quanto ao adequado exercício das funções parentais, em termos de proteção e cuidados a serem dispensados às crianças e adolescentes em cada etapa do desenvolvimento, mantendo uma abordagem dialógica e reflexiva.

Assinale a alternativa CORRETA:

O Serviço de acolhimento institucional para adultos e famílias, da proteção social especial de Alta Complexidade apresenta na sua descrição: “Acolhimento provisório com estrutura para acolher com privacidade pessoas do mesmo sexo ou grupo familiar. É previsto para pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência ou pessoas em trânsito e sem condições de autossustento” (BRASIL, 2014).

É CORRETO afirmar referente aos seus objetivos específicos:

De acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais, o Serviço de Abordagem Social deve ser ofertado, de forma continuada e programada, com a finalidade de assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos territórios, a incidência de trabalho infantil, exploração sexual de crianças e adolescentes, situação de rua, e apresenta dentro dos seus objetivos:

O Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família - PAIF, tipificado pela Resolução nº 109 deliberada pelo Conselho Nacional de Assistência Social, prevê o desenvolvimento de potencialidades e aquisições das famílias e o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, por meio de ações de caráter preventivo, protetivo e proativo.

Desta forma escolha a alternativa que possibilite aos usuários segurança de desenvolvimento da autonomia.

Participar não se restringe a aderir, pressupõe o compartilhar, o pôr-se em movimento, o que exige a motivação para um objetivo.

Além da educação do cidadão e da garantia de legitimidade das decisões, a participação tem ainda uma terceira função:

O vínculo é o resultado das relações, afirma o documento Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (2017) e a vivência humana está marcada por papéis, desde o nascimento e ao longo de toda a vida do indivíduo, enquanto experiência pessoal e modalidade de participação social.

Assinale a alternativa que apresenta uma definição correta de “papel” neste contexto:

“Poder-se-ia dizer que sentimentos de valorização e de potência estão para fortalecimento de vínculos, assim como os sentimentos de subordinação e impotência estão para o isolamento social e fragilização de vínculos.” (Concepção de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, 2017, p.22). Neste contexto, os encontros promovidos com o intuito de fortalecer as pessoas, estabelecem-se “paixões alegres” e as “paixões tristes”.

Assim, em relação a estas emoções, pode-se dizer que:

Os pais, os integrantes da família ampliada, os responsáveis, os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de cuidar de crianças e de adolescentes, tratá-los, educá-los ou protegê-los que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a gravidade do caso (Estatuto da Criança e do Adolescente, Artigo 18 B):

I. encaminhamento a programa individualizado de proteção à família;

II. encaminhamento a tratamento psicológico ou psiquiátrico;

III. encaminhamento a cursos ou programas de orientação;

IV. possibilidade de encaminhar a criança a tratamento especializado;

V. advertência;

VI. garantia de tratamento de saúde especializado à vítima.

No Estatuto da Criança e do Adolescente, o Artigo 10 estabelece que hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter registro das atividades desenvolvidas, através de prontuários individuais, pelo prazo de dezoito anos, entre outras exigências.

Assinale a alternativa que apresenta outras obrigações referentes à atenção à saúde de gestantes em hospitais e estabelecimentos públicos ou particulares: