Para compreendermos as configurações da família na contemporaneidade, faz-se necessário considerar seus determinantes sócio-históricos, sendo inútil tentar defender um modelo que represente o signo desse tempo. No entanto, ao analisarmos um tipo de família que carece de normas, sobretudo jurídicas, referimo-nos à seguinte tipificação de família:

Na década de 1990, há o incremento de políticas públicas voltadas para as famílias pobres, podendo-se destacar a Estratégia de Saúde da Família e os programas de transferência de renda, ambos desenvolvidos por muitos municípios brasileiros. A atual priorização da família na formulação do PBF será capaz de representar um avanço com relação ao desempenho de programas sociais anteriores se:

A atual desregulamentação das políticas públicas e dos direitos sociais desloca a atenção à pobreza para as iniciativas privadas ou individuais, impulsionadas por motivações solidárias e, por isso, submetidas ao arbítrio do indivíduo e não à responsabilidade do Estado. Umas das consequências desse processo é:

Simone Lessa chama a atenção para a necessidade de se ter no Brasil projetos de formação / qualificação profissional vinculados à logica de aprendizagem profissional formal, que inclui ensino profissionalizante de nível médio e superior. A inserção produtiva operacionalizada pelos CRAS torna-se, nesse contexto, uma preocupação para a autora, uma vez que viabiliza um aprendizado dicotomizado da formação profissional e assume, por isso, a característica de:

Conforme o artigo 25 do Capítulo III da Constituição Federal de 1988, os Estados organizam-se e regem-se pelas constituições e leis que adotarem, observados os princípios da Carta Magna do país. Conforme o disposto na Lei Complementar nº 78/1993, o número de deputados da assembleia legislativa deve corresponder, em relação à representação do Estado na Câmara dos Deputados, ao:

A Constituição Federal de 1988 ao legislar sobre a organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, afirma algumas competências privativas da União na administração do país, dentre as quais destacam-se as seguintes:

O “Plano Brasil Sem Miséria” é da competência da União, em colaboração com Estados, Distrito Federal, Municípios e sociedade, tendo como objetivos promover a inclusão social e produtiva da população extremamente pobre e tornar residual o percentual dos que vivem abaixo da linha da pobreza. É um eixo de atuação desse plano:

A LOAS caracteriza os Conselhos de Assistência Social em seus três níveis de gestão, definindo sua função e suas competências. A legislação em questão sinaliza as seguintes duas características desses Conselhos necessárias e indispensáveis à existência deles:

A Lei nº 10.741/ 2003 determina as ações que devem ser tomadas pelas entidades que prestam atendimento ao idoso frente às situações de suspeita ou confirmação de violência praticada contra a pessoa idosa. A instituição que deve ser compulsoriamente notificada, de acordo com a legislação, é:

A evolução do pensamento administrativo é alinhada com a influência marcante de diversas profissões, filósofos e organizações. A influência caracterizada como base fundamental para a administração científica por afirmar que está na especialização das tarefas e na divisão do trabalho, a origem das riquezas é devida a: