O RGF (Relatório de Gestão Fiscal) foi criado pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e, sobre ele, pode ser considerado o seguinte:

A contabilização e, portanto, o controle dos valores planejados e executados (receitas e despesas) do setor público é conduzida a partir notadamente das orientações de(a):

I. Lei das SAs.

II. Normas determinadas pelo Banco Central do Brasil e Banco do Brasil.

III. Lei 4.320/64.

IV. Detalhamento proposto na CF/1988.

V. LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Está(ão) correta(s) apenas

Um dos pontos que voltaram a ser discutidos na economia brasileira, antes do advento da pandemia mundial da Covid- 19, foi o federalismo fiscal, sobre o qual podem ser consideradas as assertivas abaixo.

I. O federalismo fiscal expressa-se na alocação – distribuição – das receitas e despesas públicas entre os diferentes níveis de governo, em determinado país.

II. O federalismo fiscal propicia, exclusivamente, a distribuição das receitas com a arrendação de impostos entre os agentes econômicos pessoas jurídicas, excetuando-se o governo central.

III. Tal processo objetiva exclusivamente a melhor distribuição de renda entre os agentes na economia, notadamente as famílias.

IV. O federalismo fiscal visa reorientar as competências tributárias, mas não as responsabilidades pelos dispêndios dos entes federativos.

Está(ão) correta(s) apenas

Não só os entes da administração direta, como, também, as empresas públicas com forte participação acionária do setor público influenciam no atingimento das metas macroeconômicas do país. Assim:

I. as commodities têm, usualmente, os seus preços determinados pela demanda e oferta no mercado nacional.

II. a Petrobrás, por exemplo, divulga uma política de preços para a gasolina acompanhando a cotação do petróleo nos mercados internacionais.

III. o Brasil é forte produtor e exportador de todas as commodities negociadas no mundo.

IV. não se pode desprezar, também, os custos para os importadores de insumos básicos e matérias-primas requeridos para a produção de commodities no Brasil.

Está(ão) correta(s) apenas

Os tributos e, incluídos entre eles, os impostos, ocupam posição de absoluto destaque entre as fontes de receitas para os diversos tipos de governos. Acerca do assunto, assinale a alternativa correta.

Além da própria CF/1988, os administradores públicos devem cumprir os preceitos da Lei 4.320/64, considerando que

I. essa legislação contempla as normas de direito financeiro, em vigor no país para os entes do setor público.

II. ela cobre os aspectos relacionados como a liberação e o controle orçamentário dos entes do setor público.

III. substitui as normas de contabilidade pública, válidas para os diferentes níveis de governo.

IV. garante uma gestão fiscal isenta de erros.

Está(ão) correta(s) apenas

O superávit primário foi respeitado neste século a partir da meta estabelecida no Brasil, como uma das mais importantes metas visando à obtenção de resultados fiscais que “desafoguem” o volume da dívida pública. É possível afirmar que

I. o resultado fiscal do governo é controlado pelas NFSP (Necessidades de Financiamento do Setor Público).

II. o resultado (déficit ou superávit) fiscal é obtido pela atuação dos entes financeiros públicos, tanto do Banco Central do Brasil quanto do Banco do Brasil e da CEF (Caixa Econômica Federal).

III. o superávit primário considera também as sobras financeiras do governo no período em análise.

IV. o superávit primário é visto como a poupança do setor público, para que arque com os pagamentos de juros sobre a dívida pública.

Está(ão) correta(s) apenas

Considerando os limites para as despesas com pessoal determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, leia as afirmativas abaixo.

I. A União não poderá ultrapassar 50% de sua receita corrente bruta com gastos com pessoal.

II. Para efeito de verificação do atendimento aos limites previstos na Lei, não são computadas despesas relativas a incentivos à demissão voluntária.

III. Na verificação do atendimento dos limites definidos pela Lei, é vedada a dedução da parcela custeada com recursos aportados para a cobertura do déficit financeiro dos regimes de previdência.

Está correto apenas o que se afirma em:

No que diz respeito à política fiscal, assinale a alternativa correta.

Considerando o modelo keynesiano simples, analise as proposições abaixo.

I. A propensão marginal a consumir é um indicador que relaciona variações no consumo a acréscimos na poupança.

II. Variação autônoma no consumo gera impacto sobre a renda inferior àquele decorrente de uma variação de mesmo montante no investimento.

III. Considerando economia fechada e com governo, a poupança é determinada exogenamente para igualar ao investimento.

Está correto apenas o que se afirma em: