Na perspectiva de superar as dificuldades apontadas, os gestores do SUS assumiram o compromisso público da construção do PACTO PELA SAÚDE 2006, que é anualmente revisado, com base nos princípios constitucionais do SUS, ênfase nas necessidades de saúde da população e que implica o exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS.

As prioridades e os objetivos do Pacto pela Vida, 2006, expressos na Portaria nº 399/2006, estão corretamente identificados e relacionados, EXCETO em:

O Previne Brasil é um novo modelo de financiamento à Atenção Primária à Saúde (APS) que altera a forma de distribuição de recursos federais com o objetivo de ampliar os atendimentos da Atenção Primária, responsável por ser a porta de entrada para o atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde.

As afirmativas abaixo estão consonantes com os objetivos e as propostas do Previne Brasil, EXCETO:

Analise as seguintes afirmativas e as identifique com V ou F, conforme sejam verdadeiras ou falsas:

( ) A responsabilidade do financiamento do sistema Único de Saúde (SUS) é tripartite, ou seja, das três esferas de governo: federal, estadual e municipal, por meio da vinculação do orçamento da seguridade social.
( ) De acordo com a Lei nº 141/2012, os municípios devem investir na saúde, no mínimo 25% de suas receitas, e os estados, 17%.
( ) Para a União ficou definida uma regra específica, de que deverá investir o mesmo valor do ano anterior adicionado da variação nominal do PIB (Produto Interno Bruto), e o valor deverá ser corrigido anualmente em ato do Ministro da Saúde.
( ) Foi estabelecido na Portaria GM nº 74/2023 o valor per capita anual de R$ 5,95 para o cálculo do incentivo financeiro com base em critério populacional para os municípios e o Distrito Federal nas 12 (doze) competências financeiras do ano de 2023, no âmbito do financiamento da APS.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

Após a publicação das Leis nº 8.080/90 e nº 8.142/90 e o início do processo de implantação do SUS, foi publicada a Lei nº 8.689, de 27/07/93, que dispõe sobre a extinção do INAMPS, autarquia Federal criada em 1977, no âmbito do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social. 
Sobre o INAMPS e seu processo de extinção, assinale a afirmativa FALSA:

Analise as afirmativas a seguir:

I. “A Constituição Federal (1988) remeteu a regulamentação do SUS à aprovação de leis complementares e ordinárias e, desde então, foram aprovadas pelo Congresso Nacional, entre outras, a Lei nº 8.142, de 28/12/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências”.
II. “Ao longo do tempo, a Lei nº 8.080/90 foi alterada por algumas leis complementares e atos e, até o ano de 2006, os novos capítulos na Lei nº 8.080/90 já tratavam do Subsistema de Atenção à Saúde Indígena; do Subsistema de atendimento e internação domiciliar; do Subsistema de acompanhamento durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato; da assistência terapêutica e da incorporação de tecnologia em saúde; do reconhecimento das Comissões Intergestoras Bipartite e Tripartite como foros de negociação e pactuação entre gestores”.

Assinale a alternativa CORRETA:

A respeito da legislação estruturante do SUS, assinale a afirmativa FALSA:

A Política Nacional de Humanização (PNH) atua a partir de orientações clínicas, éticas e políticas, que se traduzem em determinados arranjos de trabalho. Entre os conceitos que norteiam o trabalho da PNH está o Acolhimento, que significa reconhecer o que o outro traz como legítima e singular necessidade de saúde. O acolhimento deve comparecer e sustentar a relação entre equipes/serviços e usuários/populações.

Sobre o acolhimento e os demais conceitos que norteiam o trabalho da PNH, assinale a afirmativa verdadeira:

A Primeira Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, realizada em Ottawa, Canadá, em novembro de 1986, foi uma resposta às crescentes expectativas por uma nova saúde pública, movimento que vinha ocorrendo em todo o mundo. As discussões localizaram, principalmente, as necessidades em saúde nos países industrializados, embora tenham levado em conta necessidades semelhantes de outras regiões do mundo.
São antecedentes que embasaram a Carta de Ottawa, EXCETO: 

Os valores e princípios configuram-se como expressões fundamentais de todas as práticas e ações no campo de atuação da promoção da saúde.
Sobre os valores expressos na Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS), identifique com V ou F as afirmativas, conforme sejam verdadeiras ou falsas:

( ) Reconhece a subjetividade das pessoas e dos coletivos no processo de atenção e cuidado em defesa da saúde e da vida.

( ) Considera a solidariedade, a felicidade, a ética, o respeito às diversidades, a humanização, a corresponsabilidade, a justiça e a inclusão social como valores fundantes no processo de sua concretização.

( ) Adota como princípios, entre outros, a equidade, a participação social, a autonomia, o empoderamento, a intersetorialidade, a sustentabilidade e a territorialidade.

A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:

A promoção da saúde vem sendo discutida desde o processo de redemocratização do Brasil, no qual a 8ª Conferência Nacional de Saúde se constituiu como o grande marco da luta pela universalização do sistema de saúde e pela implantação de políticas públicas em defesa da vida, tornando a saúde um direito social irrevogável, como os demais direitos humanos e de cidadania.
A Política Nacional de Promoção da Saúde adota como princípios, EXCETO: