No campo das políticas públicas, a avaliação de programas constitui um instrumento central para a produção de informações e evidências que subsidiam a formulação, a implementação e o aperfeiçoamento das ações governamentais. Diferentes abordagens avaliatórias podem ser classificadas segundo seus objetivos, momentos de realização e agentes envolvidos. Considerando essa perspectiva analítica, assinale a alternativa correta.

Os princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) expressam conquistas históricas da sociedade brasileira e resultam de um processo político que consolidou uma concepção ampliada de saúde como direito social e dever do Estado. Fundamentados na Constituição Federal de 1988 e regulamentados pelas Leis nº 8.080/1990 e nº 8.142/1990, esses princípios orientam a organização federativa, a gestão democrática e a oferta de ações e serviços de saúde no território nacional.
Com base nesse entendimento, assinale a alternativa correta.

No campo da política urbana brasileira, o direito à cidade constitui uma noção central para a organização do território, a promoção da justiça social e a efetivação de direitos fundamentais. Considerando a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001), assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal de 1988 incorporou mecanismos de participação popular ao prever, em diversos dispositivos, o exercício direto da soberania pelo povo, como no art. 1º, parágrafo único, e a participação da sociedade na formulação, implementação e controle das políticas públicas, a exemplo dos arts. 198, III, e 204, II. Tais dispositivos fundamentam a criação de conselhos gestores como espaços institucionais de deliberação coletiva. Essa concepção constitucional de participação política aproxima-se, do ponto de vista teórico, de qual princípio central do pensamento contratualista?

A Economia Solidária configura-se como uma forma de organização econômica que emerge em contextos de crise do trabalho e de intensificação da precarização das relações produtivas. Fundamentada em experiências históricas do cooperativismo e em princípios como a autogestão, a cooperação e a gestão democrática, essa modalidade busca articular produção, distribuição e consumo a partir da centralidade do trabalho humano e da participação coletiva, apresentando-se como estratégia de enfrentamento às desigualdades sociais e à exclusão econômica.
Com base nesse entendimento, assinale a alternativa correta.

No âmbito da análise das políticas públicas, é possível distinguir diferentes modalidades de intervenção estatal a partir de seus objetivos, dos instrumentos utilizados e da forma como custos e benefícios são distribuídos entre os grupos sociais. Considerando essa abordagem analítica, assinale a alternativa correta.

Na obra de Max Weber, a burocracia é analisada como uma forma específica de organização que se generaliza nas sociedades modernas e ultrapassa os limites do Estado, alcançando diferentes esferas da vida social. A partir dessa análise, Weber identifica características estruturais da organização burocrática e aponta implicações desse modelo para o funcionamento da democracia. Considerando essa abordagem, assinale a alternativa correta.

A Constituição Federal de 1988 instituiu um sistema integrado de planejamento e orçamento público, composto pelo Plano Plurianual (PPA), pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pela Lei Orçamentária Anual (LOA). No âmbito desse sistema, a LDO desempenha papel estratégico na articulação entre planejamento e execução orçamentária. Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.

A consolidação dos direitos da criança e do adolescente no Brasil pressupõe a existência de instâncias institucionais responsáveis por definir prioridades, estabelecer diretrizes e fiscalizar a aplicação dos recursos públicos destinados às políticas voltadas à infância e adolescência. No âmbito municipal, essas atribuições são exercidas por um órgão colegiado, previsto em lei, com participação paritária entre poder público e sociedade civil. Considerando as competências e a natureza desse órgão, assinale a alternativa correta.

O Planejamento Estratégico Situacional (PES) constitui uma abordagem de planejamento voltada à ação governamental em contextos complexos, marcados por conflitos, incertezas e pela atuação de múltiplos atores sociais. Diferentemente dos modelos tradicionais de planejamento, o PES enfatiza a dimensão política da decisão pública, a análise da viabilidade e a compreensão da realidade como um processo dinâmico e disputado. Considerando essas características, assinale a alternativa correta.