Questões do Concurso Pref. Bom Despacho-MG

4122310 Ano: 2026
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG

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Um servidor deixa de declarar conflito de interesses ao participar de processo de aquisição de materiais em sua unidade. À luz do Código de Ética municipal, a conduta pode ser:

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4122309 Ano: 2026
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG

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Secretário Escolar
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Ética, Moral, Princípios e Valores

O propósito principal do Código de Ética instituído pelo Decreto nº 5.539/2013 é:

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4122308 Ano: 2026
Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG

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Secretário Escolar
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Ética, Moral, Princípios e Valores

Segundo o Decreto nº 5.539/2013, a quem se aplica o Código de Ética dos Servidores Públicos Municipais de Bom Despacho?

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4122307 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG

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Das alternativas a seguir sobre penalidades administrativas no âmbito do estatuto, marque a INCORRETA:

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4122306 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG

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Lei 9.784/1999: Processo Administrativo

Um servidor comete falta grave. A Administração deve:

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4122305 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG

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Secretário Escolar
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A chefia observa que um servidor incorre repetidamente em atraso injustificado. Segundo o regime disciplinar do Estatuto, a conduta deve ser:

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4122304 Ano: 2026
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG

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O Estatuto dos Servidores de Bom Despacho contempla regras sobre:

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4122303 Ano: 2026
Disciplina: Direito Administrativo
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG

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ProlegômenosRegime Jurídico Administrativo

Um responsável solicita que o histórico escolar não mencione reprovação anterior. A secretaria deve:

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4122302 Ano: 2026
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: Pref. Bom Despacho-MG
Orgão: Pref. Bom Despacho-MG

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Um aluno apresenta faltas injustificadas por mais de 30 dias consecutivos, mesmo após tentativas de contato com a família. Segundo o ECA, a secretaria escolar deve: