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Foram encontradas 30 questões.

3189439 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Bom Jesus-RN
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Segundo a Lei Orgânica do Município de São Tomé/RN, a concessão de isenção e de anistia de tributos municipais dependerá de autorização

 

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3189438 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Bom Jesus-RN
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O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Tomé/RN estabelece que as penalidades de advertência e de suspensão têm seus registros cancelados, desde que o servidor nesse período não incorra em nova infração disciplinar, após o decurso de

 

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3189437 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Bom Jesus-RN
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Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Tomé/RN, o servidor em débito com erário público, que for exonerado ou demitido ou tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, tem o prazo de

 

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3189436 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Bom Jesus-RN
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Determinada empresa realiza o serviço de demolição, de acordo com o subitem 7.04 do anexo III do Código Tributário Municipal da Prefeitura de São Tomé/RN. O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS será devido

 

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3189435 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Bom Jesus-RN
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De acordo com o Código Tributário Municipal da Prefeitura de São Tomé/RN, o servidor fazendário competente, ao constatar infração de dispositivo da Legislação Tributária, lavrará o auto de infração, com precisão e clareza. Se o infrator, ou quem o represente, não puder ou não quiser assinar o auto de infração

 

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3189000 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Bom Jesus-RN
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Modalidade de extinção do crédito tributário, na qual o sujeito passivo e a Fazenda Pública terminam seu litígio mediante ajuste de concessões mútuas, havendo lei autorizativa neste sentido

 

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3188999 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Bom Jesus-RN
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O lançamento que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento, sem prévio exame da autoridade administrativa, é denominado lançamento

 

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3188998 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Bom Jesus-RN
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Os tributos devidos pelo de cujos, até a data da abertura da sucessão, estão compreendidos na responsabilidade pessoal do

 

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3188997 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Bom Jesus-RN
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Na solidariedade tributária, uma isenção outorgada pessoalmente a um dos obrigados

 

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3188996 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Bom Jesus-RN
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De acordo com o Código Tributário Nacional, salvo disposição de lei em contrário, reputam-se perfeitos e acabados os atos ou negócios jurídicos sob condição suspensiva desde o momento

 

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