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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Bom Jesus-RN
De acordo com as disposições gerais da Lei N° 12.527/2011, tem-se por definição de Autenticidade
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Considere o excerto abaixo.
“Será emitido quando o Órgão ou Unidade de Controle Interno formar a opinião de que na gestão dos recursos públicos foram adequadamente observados os princípios da legalidade, legitimidade e economicidade”.
A definição apresentada corresponde ao
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Bom Jesus-RN
Para fins da Lei nº 14.133/21, é correto afirmar:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Bom Jesus-RN
Um gestor público deseja realizar a contratação de serviços de engenharia para reformar um dos setores de sua unidade. Assim, consultou a Lei nº 14.133/21 para verificar as hipóteses legais de execução dessa empreitada. Ao analisar a Lei, identificou que o limite financeiro para que uma licitação seja dispensável, para o referido objeto, é:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Bom Jesus-RN
A respeito da fase de habilitação das licitações no âmbito da Lei nº 14.133/21, é correto afirmar:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Bom Jesus-RN
A Lei nº 14.133/21, também conhecida como Nova Lei de Licitações, apresenta em sua redação importantes inovações a respeito do processo de contratação na Administração Pública. Sendo assim, as modalidades de licitação expressamente previstas nessa norma são constituídas por:
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Disciplina: Ética na Administração Pública
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Bom Jesus-RN
- UniãoExecutivoDecreto 1.171/1994: Código de Ética do Servidor Público Civil do Poder Executivo FederalDas Regras Deontológicas
A respeito da Ética no Serviço Público, é correto afirmar:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Bom Jesus-RN
São atributos dos Atos Administrativos:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: FUNCERN
Orgão: Pref. Bom Jesus-RN
Os Poderes da Administração são ordenamentos jurídicos fixados com a finalidade de se buscar a preservação do interesse público, garantindo sua supremacia. Sobre esses poderes, é correto afirmar que:
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As Ferramentas da Qualidade são metodologias e técnicas amplamente difundidas para melhoria dos processos nas organizações. A respeito das Sete Ferramentas da Qualidade, é correto afirmar que:
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