De acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta acerca das vinculações constitucionais de receitas.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa INCORRETA acerca do cumprimento das metas fiscais.

Nos termos da legislação de finanças públicas, especialmente da Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre os sistemas de inventário, assinale a alternativa INCORRETA.

No processo de escrituração contábil, uma entidade registrou uma operação de pagamento de fornecedor anteriormente reconhecida como obrigação. Considerando os princípios e a técnica contábil, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), assinale a alternativa correta acerca das sanções administrativas aplicáveis aos licitantes e contratados.

Sobre a função e o comportamento das contas no sistema contábil, assinale a alternativa correta.

Ao final do exercício, uma entidade apresentou os seguintes saldos antes dos ajustes de encerramento:

• Receita de serviços: R$ 300.000
•  Despesas operacionais: R$ 180.000
•  Despesas antecipadas (ativo): R$ 24.000, sendo que R$ 18.000 referem-se ao exercício corrente.
•  Depreciação do período não registrada: R$ 12.000

Considerando que a entidade realiza corretamente os ajustes de competência e utiliza a conta Apuração do Resultado do Exercício (ARE) para o encerramento, assinale a alternativa correta.

No contexto da execução orçamentária e financeira, o suprimento de fundos (adiantamento) constitui mecanismo excepcional de aplicação descentralizada de recursos. Considerando as normas aplicáveis à Administração Pública Federal, especialmente a Lei nº 4.320/1964, o Decreto nº 93.872/1986 e o MCASP, analise as assertivas a seguir:

I. O suprimento de fundos possui caráter excepcional, devendo ser utilizado quando a despesa não puder subordinar-se ao processo normal de aplicação, e exige prévio empenho na dotação própria.
II. A aprovação da prestação de contas do suprimento de fundos implica a baixa da responsabilidade do suprido e o registro contábil correspondente à regularização do adiantamento.
III. A comprovação das despesas realizadas com suprimento de fundos não gera novo empenho, mas sim a liquidação da despesa previamente empenhada.
IV. A devolução de valores não utilizados no suprimento de fundos deve ser registrada como restituição ao erário, com a correspondente anulação da despesa orçamentária.

Quais estão corretas?

Uma autarquia federal realizou a doação de um prédio público ao ente federativo ao qual está vinculada, com transferência integral da propriedade e sem contraprestação financeira. O registro contábil deve observar o regime de competência patrimonial e as orientações do Secretaria do Tesouro Nacional, conforme o MCASP e o PCASP. No momento do reconhecimento patrimonial, no âmbito da autarquia (ente doador), é correto afirmar que deve ser: