A Lei nº 8.142 de 28/12/90, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, determina que:

Considere o parágrafo a seguir, extraído de um dos artigos do Estatuto do Idoso, e marque a opção que preenche a lacuna conforme o texto exato da lei.
“É dever _______ prevenir a ameaça ou violação aos direitos do idoso”

Assinale a alternativa que indica direito constitucionalmente assegurado aos trabalhadores urbanos e rurais.

O art. 37, inciso X, da Constituição da República prevê que a remuneração dos servidores públicos só poderá ser fixada por lei específica, assegurada a revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices. A respeito do tema, conforme a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é CORRETO afirmar que:

Acerca da disciplina constitucional dos municípios, assinale a alternativa INCORRETA.

As Parcerias Público Privadas (PPP) são ajustes, de natureza contratual, entabulados entre a Administração Pública e a iniciativa privada, que podem ser utilizados para a concessão de serviços públicos ou de obras públicas. Sobre o tema, assinale a alternativa INCORRETA.

Sobre a responsabilidade civil do Estado, assinale a alternativa CORRETA.

A respeito do poder de polícia, assinale a alternativa CORRETA.

Um carregamento de medicamentos é composto por 150 caixas que contém, cada uma, certa quantidade de doses de uma vacina específica. Sabendo que ao todo foram pedidas 9000 doses dessa vacina, quantas doses estão dispostas em cada caixa?

Três sócios de uma empresa decidem que os lucros serão divididos proporcionalmente à porcentagem da empresa pertencente a cada um. Considerando que o menor acionista possui, 20% da empresa, o acionista intermediário possui 35% e, o maior acionista, 45%, qual o lucro deste maior acionista, se o acionista intermediário obteve lucro de R$ 5000,00?