Conforme o Art. 131, da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que “dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências”, “o Conselho Tutelar é”:

“Os Parâmetros Curriculares Nacionais para a área de Matemática constituem um referencial para a construção de uma prática que favoreça o acesso ao conhecimento matemático que possibilite de fato a inserção dos alunos como cidadãos, no mundo do trabalho, das relações sociais e da cultura. Os parâmetros destacam que a Matemática está presente na vida de todas as pessoas, em situações em que é preciso, por exemplo, quantificar, calcular, localizar um objeto no espaço, ler gráficos e mapas, fazer previsões”.

(Brasil. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros curriculares nacionais: terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental: introdução aos parâmetros curriculares nacionais / Secretaria de Educação Fundamental. – Brasília: MEC/SEF, 1998, p. 59)

Tomando como base a citação acima, é incorreto afirmar que:

A diferença correta entre dispensa e inexigibilidade de licitação é que:

No Balanço Patrimonial aplicado ao setor público, o ativo financeiro compreende, em sentido clássico da Lei nº 4.320/1964:

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita exige, em regra:

A liquidação da despesa consiste em verificar:

Um fato contábil permutativo é aquele que:

A anulação de empenho referente a despesa do próprio exercício, antes de sua liquidação, tende a produzir, em regra:

Nos termos da Lei nº 4.320/1964, pertencem ao exercício financeiro:

Sobre a análise de projetos, conforme a Lei n° 369/2021, assinale a alternativa incorreta: