Em uma análise fiscal, identificou-se sociedade controlada por ente da Federação que recebe recursos financeiros do controlador para pagamento de despesas de pessoal e custeio em geral. Pela Lei Complementar nº 101/2000 — Lei de Responsabilidade Fiscal, essa entidade enquadra-se como:

Na revisão da oferta socioassistencial de um município, busca-se descrever corretamente o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família — PAIF quanto ao local de execução, ao público atendido e à sua finalidade. A formulação compatível com o serviço é:

Nas ações desenvolvidas no âmbito do PAIF, a inserção das famílias pode ocorrer por atendimentos pontuais ou por um processo continuado de acompanhamento, conforme a natureza das vulnerabilidades identificadas. Com base nas Orientações Técnicas sobre o PAIF, analise as assertivas.
I. A participação em oficinas com famílias e a realização de encaminhamentos caracterizam formas de atendimento pelo PAIF, podendo ou não anteceder um acompanhamento familiar.
II. O acompanhamento familiar pressupõe planejamento conjunto, mediações periódicas e inserção em ações do PAIF, não se confundindo com a simples sucessão de atendimentos isolados.
III. Encerrado o acompanhamento familiar por superação das vulnerabilidades que o motivaram, a família deixa de acessar novas ações de atendimento no PAIF.
Está(ão) CORRETA(S):

Após o acolhimento de uma criança, o levantamento inicial aponta defasagem escolar, vínculo afetivo com pessoa da família extensa e demandas de acompanhamento familiar pela rede. Conforme as Orientações Técnicas para Elaboração do Plano Individual de Atendimento de Crianças e Adolescentes em Serviços de Acolhimento, essas informações devem ser tratadas de modo que:

Ao organizar a oferta da proteção socioassistencial, é necessário distinguir as seguranças que envolvem acolhida, renda, convívio e desenvolvimento de autonomia, pois cada uma orienta provisões específicas do SUAS. Considerando a Resolução CNAS nº 33/2012 — NOB/SUAS, é INCORRETO afirmar que:

A Resolução CNAS nº 33/2012 — NOB/SUAS estabelece princípios éticos para a oferta da proteção socioassistencial. Com base nessa norma, analise as assertivas.
I. A proteção à privacidade dos usuários exige observância do sigilo profissional e preservação de sua intimidade, opção e história de vida.
II. A participação democrática dos usuários deve ser garantida, com incentivo e apoio à organização de fóruns, conselhos, movimentos sociais e cooperativas populares.
III. A prestação dos serviços socioassistenciais pode assumir caráter compensatório ou benevolente quando dirigida a usuários em situação de extrema vulnerabilidade.
Está(ão) CORRETA(S):

A Lei Federal nº 12.435/2011 — Lei do SUAS define como função voltada à análise territorial da capacidade protetiva das famílias e da ocorrência de vulnerabilidades, ameaças, vitimizações e danos a:

Na formulação de ações voltadas a usuários e dependentes de drogas, a Lei Federal nº 11.343/2006 — Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas prevê que o Sisnad:

No acompanhamento de uma pessoa idosa em situação de risco social, verificam-se fragilização dos vínculos familiares, necessidade de orientação continuada e ausência de condições econômicas para custeio da própria subsistência. Considerando a Lei Federal nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, é correto afirmar que:

Durante o acompanhamento de crianças e adolescentes em acolhimento, a equipe técnica precisa orientar suas intervenções sem tratar o acolhimento como solução permanente. À luz da Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente, a providência compatível com essa diretriz é: