Prova Completa: Agente de Tributos (Pref. Cabo Santo Agostinho-PE - UPENET/IAUPE

1580131 Ano: 2006
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

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Agente de Tributos
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

Determine a seguir a alternativa correta referente aos prazos para o recolhimento do ITBI nos órgãos arrecadadores.

A

Até 40 (quarenta) dias contados da data da avaliação, tratando-se de instrumento lavrado no Município do Cabo de Santo Agostinho.

B

Até 15 (quinze) dias contados da data da sua lavratura, quando se tratar de instrumento lavrado fora do Município do Cabo de Santo Agostinho.

C

Até 40 (quarenta) dias, contados do trânsito em julgado, se o título de transmissão se processar por sentença judicial.

D

Dentro de 20 (vinte) dias da arrematação, adjudicação ou remição, antes da lavratura da respectiva carta, mesmo que esta não seja extraída.

E

O valor do lançamento do ITBI prevalecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias, findo o qual somente poderá ser pago após a atualização monetária correspondente.

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1580130 Ano: 2006
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

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Agente de Tributos
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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

Quanto às alíquotas do ITBI, identifique abaixo a alternativa correta.

A

1,5% (um e meio por cento) sobre o valor efetivamente financiado, nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação.

B

1% (um por cento) sobre o valor efetivamente financiado, nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação

C

1% (um por cento) sobre o valor não financiado, nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação.

D

1,5% (um e meio por cento) sobre o valor não financiado, nas transmissões compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação.

E

2,5% nas transmissões a título oneroso, não compreendidas no Sistema Financeiro de Habitação.

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1580129 Ano: 2006
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

É isenta do ITBI a aquisição de bem imóvel para residência própria, relativamente ao único imóvel que possuir, desde que outro não possua o cônjuge, o filho menor ou maior inválido, ainda que em regime de condomínio cujo valor venal não ultrapasse

A

R$ 1.638,31 (hum mil seiscentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos) e cujo adquirente perceba renda mensal de até 05 (cinco) salários mínimos.

B

R$ 1.638,31 (hum mil seiscentos e trinta e oito reais e trinta e um centavos) e cujo adquirente perceba renda mensal de até 04 (quatro) salários mínimos.

C

R$ 1.539,31 (hum mil quinhentos e trinta e nove reais e trinta e um centavos) e cujo adquirente perceba renda mensal de até 04 (quatro) salários mínimos.

D

R$ 1.432,31 (hum mil quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos) e cujo adquirente perceba renda mensal de até 04 (quatro) salários mínimos.

E

R$ 1.432,31 (hum mil quatrocentos e trinta e dois reais e trinta e um centavos) e cujo adquirente perceba renda mensal de até 05 (cinco) salários mínimos.

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1580127 Ano: 2006
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis - ITBI

Com relação ao Imposto Sobre Transmissão "Inter-Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos a Eles Relativos - ITBI, assinale abaixo a afirmativa incorreta.

A

A transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, da propriedade em conseqüência de arrematação ou adjudicação é um fato gerador do ITBI.

B

A transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, da propriedade em conseqüência de permutação ou dação em pagamento é um fato gerador do ITBI

C

O compromisso de compra e venda de bens imóveis, sem cláusula de arrependimento, inscrito no Registro de Imóveis, é um fato gerador do ITBI.

D

A transmissão "inter-vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de direitos reais sobre imóveis, incluindo os direitos reais de garantia, como definidos na lei civil, é um fato gerador do ITBI.

E

O compromisso de cessão de direitos relativos a bens imóveis, sem cláusula de arrependimento e com emissão na posse, inscrito no Registro de Imóveis, é um fato gerador do ITBI.

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1580126 Ano: 2006
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

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Pernambuco - PECabo de Santo Agostinho-PE

Com base no Código Tributário do Município do Cabo de Santo Agostinho, indique a afirmativa incorreta dentre as apresentadas abaixo.

A

No caso de construção em terreno de titularidade desconhecida, a inscrição terá, apenas, efeitos fiscais.

B

A inscrição imobiliária importa em presunção, por parte da Prefeitura, da legitimidade da propriedade do imóvel.

C

A autoridade municipal competente poderá promover a inscrição "ex-offício" de imóveis.

D

A área dos imóveis edificados e as testadas real e fictícia dos terrenos deverão constar, obrigatoriamente, do Cadastro Imobiliário do Município.

E

Todas as alterações cadastrais que influírem no cálculo do imposto deverão ser feitas mediante processo regular, sob pena de responsabilidade funcional.

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1580125 Ano: 2006
Disciplina: Direito Civil
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

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BensClassificação dos Bens (Art. 79 ao 97)
Direito das CoisasDireitos Reais (Art. 1.225 ao 1.510)

Sobre a inscrição dos imóveis no Cadastro Imobiliário, indique abaixo a afirmativa correta.

A

O Registro de Alteração só será promovido pelo seu proprietário.

B

No caso de condomínio diviso, a inscrição só poderá ser promovida por cada um dos condôminos

C

No caso de condomínio diviso, a inscrição só poderá ser promovida pelo seu síndico.

D

A inscrição poderá ser promovida pelo comprador, no caso de compromisso de compra e venda.

E

A inscrição poderá ser promovida pelo sucessor, quando se tratar de imóvel pertencente a espólio.

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1580124 Ano: 2006
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Indique, a seguir, a afirmativa correta.

A

O lançamento do IPTU poderá ser feito em nome do titular do domínio útil.

B

No caso de condomínio indiviso, o lançamento do IPTU será feito, sempre, em nome de um só dos condôminos, pelo valor total do tributo

C

No caso de condomínio diviso, o lançamento do IPTU será feito em nome de quem estiver no uso e gozo do imóvel.

D

Não sendo conhecido o proprietário do imóvel, o lançamento do IPTU será feito em nome do espólio

E

Não sendo conhecido o proprietário do imóvel, o lançamento do IPTU será feito em nome da massa falida.

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1580123 Ano: 2006
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Indique, dentre as alternativas abaixo, a que contém a alíquota do IPTU correta.

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1580122 Ano: 2006
Disciplina: Contabilidade de Custos
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

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Formas de Controle dos Custos

A Tabela de Preços de Construção do Município do Cabo de Santo Agostinho é definida por Decreto do Poder Executivo e estabelece o valor do metro quadrado de construção com base em alguns elementos. Indique qual dos elementos abaixo não se inclui no conjunto considerado.

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1580121 Ano: 2006
Disciplina: Direito Tributário
Banca: UPENET/IAUPE
Orgão: Pref. Cabo Santo Agostinho-PE

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Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto Predial e Territorial Urbano - IPTU

Os valores unitários de terreno estabelecidos na Planta Genérica de Valores são definidos em função de um grupo de elementos. Indique qual dos elementos abaixo relacionados não pertence a esse grupo.