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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: ASSCONPP
Orgão: Pref. Caçapava Sul-RS
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
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Orgão: Pref. Caçapava Sul-RS
O mapa a seguir, mostra no campo das relações internacionais, uma ligação entre o Brasil e a Bolívia, sendo que o governo brasileiro incrementou negociações diplomáticas com o governo boliviano, em função do fornecimento de um recurso natural estratégico importado, daquele país, pelo Brasil. O recurso natural estratégico em pauta, importado da Bolívia pelo Brasil, é o:

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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
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No ano de 2016, a Lei Maria da Penha completa 10 anos de vigência, sobre os aspectos que envolvem a violência contra a mulher, julgue os itens a seguir:
I-A cada ano, mais de um milhão de mulheres são vítimas de violência doméstica no País, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Esse tipo de violência, apesar de sistêmica, tem sido combatida com a defesa do direito das mulheres.
II-A Lei do Feminicídio, sancionada em 2015, colocou a morte de mulheres no rol de crimes hediondos e diminuiu a tolerância nesses casos.
III-A história da farmacêutica bioquímica Maria da Penha Maia Fernandes deu nome para a Lei nº 11.340/2008 porque ela foi vítima de violência doméstica durante 23 anos.
As alternativas verdadeiras são:
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Disciplina: Legislação Municipal
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Como servidor do Município de Caçapava do Sul, preceitua a Lei nº 2.699/2011 – Plano de Carreira, que entre outras vantagens, você terá a de Merecimento, que é a demonstração positiva do servidor no exercício do seu cargo e se evidencia pelo desempenho de forma eficiente, dedicada e leal as atribuições que lhe são cometidas, bem como pela sua assiduidade, pontualidade e disciplina. A respeito do Merecimento, assinale V para verdadeira e F para falsa, as assertivas abaixo:
( ) Poderá o servidor, ser promovido por merecimento após ter completado 50% (cinquenta por cento) do tempo previsto para cada classe;
( ) Será interrompida a contagem do tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor, somar três penalidades de advertências, sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa, complementar cinco faltas injustificadas ao serviço ou somar dez atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do horário marcado para término da jornada.
( ) Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas no item anterior iniciar-se-á nova contagem para fins do exigido para promoção.
( ) Suspendem a contagem do tempo para fins de promoção, as licenças e afastamentos sem direito a remuneração, as licenças para tratamento de saúde no que exceder de trinta dias, mesmo quando em prorrogação, inclusive as decorrentes de acidente em serviço e as licenças para tratamento de saúde em pessoa da família.
( ) A promoção terá vigência a partir do mês seguinte aquele em que o servidor completar o tempo de exercício exigido.
Assinale a alternativa que representa a sequencia CORRETA.
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Disciplina: Legislação Municipal
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De acordo com o Código de Edificação do Município de Caçapava do Sul, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa com relação aos quesitos mínimos de rampas destinadas a veículos.
( ) possuir passagem com altura mínima de 2,10m (dois metros e vinte centímetros);
( ) possuir declive máximo de 25% (vinte e cinco por cento);
( ) possuir largura mínima de 2,75m (dois metros e setenta e cinco centímetros) quando destinada a um único sentido de tráfego e 5,50m (cinco metros) quando destinada a dois sentidos de trânsito;
( ) possuir piso antiderrapante. a sequencia correta de cima para baixo é:
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Disciplina: Direito Administrativo
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A Lei n° 8.429/92, também conhecida como “Lei de Improbidade Administrativa”, prevê punições para os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Assinale com V (Verdadeira) e F (Falsa) as condutas que constitui Ato de Improbidade Administrativa importando em Enriquecimento Ilícito.
( ) Permitir que se utilize, em obra ou serviço particular, veículos, máquinas, equipamentos ou material de qualquer natureza, de propriedade ou à disposição de qualquer das entidades mencionadas no art. 1° daquela lei, bem como o trabalho de servidor público, empregados ou terceiros contratados por essas entidades.
( ) Receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.
( ) Permitir ou facilitar a aquisição, permuta ou locação de bem ou serviço por preço superior ao de mercado.
( ) Doar à pessoa física ou jurídica bem como ao ente despersonalizado, ainda que de fins educativos ou assistências, bens, rendas, verbas ou valores do patrimônio de qualquer das entidades mencionadas no art. 1º daquela lei, sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis à espécie.
( ) Realizar operação financeira sem observância das normas legais e regulamentares ou aceitar garantia insuficiente ou inidônea.
( ) Praticar ato visando fim proibido em lei ou regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de competência.
( ) Agir negligentemente na arrecadação de tributo ou renda, bem como no que diz respeito à conservação do patrimônio público.
Assinale a alternativa que representa a sequencia CORRETA.
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Disciplina: Legislação Municipal
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