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Qual é a área da região sombreada em escuro na figura, sabendo que os dois círculos têm raio de 3 m? Utilize !$ \pi !$ = 3,14.
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Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cachoeira Sul-RS
Relativamente à Lei Federal nº 12.288/2010, que instituiu o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Esta Lei institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.
( ) Os programas de ação afirmativa constituir-se-ão em políticas públicas destinadas a reparar as distorções e desigualdades sociais e demais práticas discriminatórias adotadas, nas esferas pública e privada, durante o processo de formação social do País.
( ) A participação da população negra, em condição de igualdade de oportunidade, na vida econômica, social, política e cultural do País será promovida, prioritariamente, por meio de promoção de ajustes normativos para aperfeiçoar o combate à discriminação étnica e às desigualdades étnicas em todas as suas manifestações individuais, institucionais e estruturais.
A ordem correta de preenchimentos dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Com base na Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, analise as assertivas abaixo:
I. Na interpretação desta Lei, serão considerados os fins sociais a que ela se destina e, especialmente, as condições peculiares das mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
II. É forma de violência doméstica e familiar contra a mulher a violência física entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.
III. Os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher que vierem a ser criados poderão contar com uma equipe de atendimento multidisciplinar, a ser integrada por profissionais especializados nas áreas psicossocial, jurídica e de saúde.
Quais estão corretas?
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cachoeira Sul-RS
Baseando-se na Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A cidade de Canoas é a capital do Estado do Rio Grande do Sul.
( ) O dia 15 de novembro é a data magna, sendo considerado feriado no Estado.
( ) São Poderes do Município, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, exercido pela Assembleia, e o Executivo, exercido pelos Vereadores.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cachoeira Sul-RS
Tendo como referência os termos da Lei Orgânica do Município de Cachoeira do Sul, a Câmara Municipal, que exerce o Poder Legislativo do Município, é composta por quantos Vereadores?
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Disciplina: Direitos Humanos
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cachoeira Sul-RS
Com referência no Estatuto Estadual da Igualdade Racial, Lei do Rio do Grande do Sul nº 13.694/2011, analise as assertivas abaixo:
I. Essa Lei institui o Estatuto Estadual da Igualdade Racial e de Combate à Intolerância Religiosa contra quaisquer religiões, como ação estadual de desenvolvimento do Rio Grande do Sul, objetivando a superação do preconceito, da discriminação e das desigualdades raciais.
II. A participação dos negros em igualdade de condições na vida social, econômica e cultural do Estado do Rio Grande do Sul será promovida através de medidas que assegurem o apoio às iniciativas oriundas da sociedade civil que promovam a igualdade de oportunidades e o combate às desigualdades raciais.
III. O Estado deve restringir o acesso dos negros ao ensino gratuito, às atividades esportivas e de lazer e embaraçar a iniciativa de entidades que mantenham espaço para promoção social desta parcela da população.
Quais estão corretas?
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cachoeira Sul-RS
Referenciando-se nos termos do Estatuto do Servidor de Cachoeira do Sul, é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria. Ao que se refere essa descrição?
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cachoeira Sul-RS
De acordo com a Lei Orgânica de Cachoeira do Sul, a Comissão Representativa funciona no recesso da Câmara Municipal. Assinale a alternativa que NÃO é uma atribuição da Comissão.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cachoeira Sul-RS
Fundamentando-se nos termos do Estatuto do Servidor de Cachoeira do Sul, analise os itens abaixo, assinalando V, se verdadeiros, ou F, se falsos. Enquanto não adquirir a estabilidade, o servidor poderá ser exonerado, por interesse do serviço público, no(s) seguinte(s) caso(s):
( ) Falta de dedicação ao serviço.
( ) Má-conduta.
( ) Insubordinação.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Cachoeira Sul-RS
Segundo a Lei Orgânica de Cachoeira do Sul, ao Município é vedado:
I. Estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o exercício ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança.
II. Permitir ou fazer uso de estabelecimento gráfico, jornal, estação de rádio, televisão, serviço de alto-falante ou qualquer outro meio de comunicação de sua propriedade para propaganda político-partidária ou fins estranhos à administração.
III. Proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos.
Quais estão corretas?
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