Considera-se funcionário público, para os efeitos penais, EXCETO:

O município Alfa instituiu, por meio de Lei Municipal, uma taxa exclusivamente em razão dos serviços públicos de coleta, remoção e tratamento ou destinação de lixo ou resíduos provenientes de imóveis no município. A lei também estabeleceu que a área do imóvel deverá ser utilizada como base de cálculo da taxa. Considerando o fato gerador e a base de cálculo determinados, o tributo:

Instituição de assistência social, cuja sede está no município X, tem três imóveis localizados no mesmo município, dos quais um é utilizado para sua sede, um é utilizado para abrigar uma escola e o outro é alugado a particular, sendo que o valor obtido com o aluguel é revertido para as atividades da própria instituição assistencial. A respeito da incidência do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) atinente aos três imóveis, é correto afirmar que a exação:

Prefeito edita decreto em janeiro de 2022 que antecipa a data de pagamento do IPTU, de maio para abril. No caso, o tributo poderá ser cobrado em:

O município XYZ notificou determinada pessoa jurídica fabricante de materiais de embalagem, para que efetuasse o pagamento do Imposto sobre a Transmissão Intervivos de Bens Imóveis (ITBI), incidente sobre a transmissão de bens decorrentes de processo de incorporação realizado com outra pessoa jurídica. Nos casos em que há reorganização societária, o ITBI:

Em ação de execução fiscal ajuizada tempestivamente pela fazenda pública do município X é cobrado montante referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS) relativo aos serviços prestados por um salão de beleza situado em seu território que fora recolhido a menor. O contribuinte apresenta embargos à execução requerendo a obtenção da certidão negativa de débito. Em garantia, é realizado o depósito antecipado do valor integral referente ao tributo cobrado. Em decisão de primeiro grau, os embargos são julgados procedentes. A Fazenda decide recorrer. Podemos afirmar que enquanto é aguardado o julgamento do Tribunal o contribuinte:

A definição da zona urbana do município de Caeté, para os efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, deverá observar alguns melhoramentos indicados no Código Tributário Nacional. Assinale a alternativa que aponta corretamente um dos requisitos de definição da zona urbana.

O jeito mineiro e a arte de se relacionar

“Minas Gerais é o único estado brasileiro a figurar entre as dez regiões mais acolhedoras do planeta segundo o ranking de uma premiação realizada por uma respeitada plataforma de reservas online, divulgado em janeiro de 2021. O reconhecimento internacional reforça a famosa mineira que tem a ver, claro, com o jeito único de ser do povo das Gerais, que carrega consigo um talento natural para lidar e conviver com as pessoas. Simpático, extrovertido, e sempre disposto a ouvir o outro, o mineiro, por natureza, é um verdadeiro especialista na arte de se relacionar.”

(Disponível em: https://g1.globo.com/mg/minasgerais/especial

publicitario/bem-viver-em-minas/noticia/2021/01/29/

o-jeito-mineiro-e-a-arte-de-se-relacionar.ghtml.)

Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

Sobre a gastronomia, analise as afirmativas a seguir.

I. Envolve aspectos relacionados à cultura, técnicas de preparo, formas de serviços e degustação de todo um universo permeado pelo sabor. Nesse sentido, trabalhar a gastronomia no âmbito do turismo exige explorar todas as nuances e matizes que envolvem a temática. Seja como atrativo ou como elemento integrador da experiência turística, vários locais turísticos têm cada vez mais investido na gastronomia como um produto de diferenciação.

II. O segmento de turismo gastronômico utiliza-se da gastronomia como elemento para a vivência da cultura de um local (também denominado destino turístico ou turismo receptivo desse local). Isso acontece a partir da articulação da atividade turística com a oferta gastronômica do destino, na qual a principal motivação é a de conhecer o patrimônio gastronômico em suas diferentes manifestações como, por exemplo, pratos e produtos típicos, locais de produção artesanal, escolas de culinária, museus, passeios de trem associados à degustação.

III. Há diversas maneiras de articular a gastronomia dentro do turismo, podendo ela configurar como uma oferta técnica (serviço de apoio); oferta diferencial ou complementar (como agregador de valor a outros serviços/produtos turísticos); ou oferta principal de um destino (a gastronomia como atrativo turístico).

Está correto o que se afirma em

Sobre a origem e a evolução histórica do turismo, retrata um marco de sua evolução no Brasil: