Com base no que dispõe a Lei nº 13.022/2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais), julgue os itens a seguir considerando (V) para afirmações verdadeiras e (F) para as afirmações falsas. Ao final, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

I. O patrulhamento preventivo e a preservação da vida, redução do sofrimento e diminuição das perdas são uns dos princípios mínimos de atuação das guardas municipais.

II. A guarda municipal é subordinada ao chefe do Poder Legislativo.

III. A estrutura hierárquica da guarda municipal é obrigada a utilizar denominação idêntica à das forças militares, quanto aos postos e graduações, títulos, uniformes, distintivos e condecorações.

IV. A guarda municipal é formada por servidores públicos integrantes de carreira única e plano de cargos e salários, conforme disposto em lei municipal.

Sobre os crimes de abuso de autoridade (Lei nº 13.869/2019), assinale a alternativa correta.

Entende-se por Sisnad o conjunto ordenado de princípios, regras, critérios e recursos materiais e humanos que envolvem as políticas, planos, programas, ações e projetos sobre drogas, incluindo-se nele, por adesão, os Sistemas de Políticas Públicas sobre Drogas dos Estados, Distrito Federal e Municípios. Sobre o tema, assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o que estabelece a Lei nº 11.343/2006 sobre o Tratamento do Usuário ou Dependente de Drogas, julgue os itens a seguir.

I. O tratamento do usuário ou dependente de drogas deverá ser ordenado em uma rede de atenção à saúde, com prioridade para as modalidades de tratamento ambulatorial, incluindo excepcionalmente formas de internação em unidades de saúde e hospitais gerais nos termos de normas dispostas pela União e articuladas com os serviços de assistência social.

II. A lei considera 2 (dois) tipos de internação, a voluntária e a involuntária.

III. A internação voluntária deverá ser precedida de declaração escrita da pessoa solicitante de que optou por este regime de tratamento.

IV. No caso da internação involuntária, a família ou o representante legal poderá, a qualquer tempo, requerer ao médico a interrupção do tratamento.

“Constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental é uma das modalidades de crime de tortura prevista na Lei Federal nº 9.455/1997. Referido crime tem pena prevista de:

Nos termos da Lei Federal nº 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, são espécies de penas aplicáveis às pessoas jurídicas, exceto:

Júlio, Guarda Civil Municipal de Campo Limpo Paulista, após assumir o posto no dia 20/03/2020, saiu para rondas no período noturno, conforme escala designada. Durante seu turno, recebeu informações de que um morador estaria fabricando explosivos em sua residência. Para averiguar melhor a situação, Júlio se dirigiu ao local indicado e tentou contato com o morador. Como não obteve respostas, resolveu adentrar no imóvel, arrombando a fechadura.

Considerando a atitude do Guarda Júlio, assinale a alternativa correta.

Em um ambiente controlado de laboratório, cientistas observam a velocidade de reprodução de um único vírus e constatam que a cada 3 horas a população deste vírus triplica, portanto podemos concluir que a população de vírus após 5 dias de observação chegará a:

Uma loja trabalha somente com camisetas e no cálculo do preço de venda de um determinado modelo, o lojista determina que obterá neste produto um lucro de 40% sobre o preço de venda, lembrando que entende-se como lucro a equação L= V - C onde, L = Lucro, V = Valor de Venda e C = Valor de Custo. Qual será então o número que melhor se aproxima do percentual de lucro sobre o preço de custo projetado por este lojista?

Para que seja adaptada uma haste móvel em uma máquina industrial, na face lateral desta máquina será feita uma perfuração no formato de um polígono regular conforme figura abaixo, que possui 3 cm de lado. Esta perfuração será feita por uma máquina computadorizada de corte a lazer, que para executar o trabalho necessita que lhe seja informada a medida de cada ângulo interno desse polígono. Qual o valor do ângulo a ser informado a este equipamenteo?