O secretário de saúde municipal é autoridade fiscal e sanitária. De acordo com a lei orgânica do município de Campo Novo do Parecis, qual a idade mínima para que uma pessoa possa ser secretário municipal de saúde?

Os estabelecimentos sujeitos ao controle e à fiscalização sanitária somente funcionarão mediante licença sanitária. NÃO é característica relacionada à licença sanitária:

É considerado um surto de doença transmitida por alimento (DTA) quando um certo número de pessoas apresentam doença ou sintomas semelhantes após ingerirem alimentos e/ou água da mesma origem, normalmente em um mesmo local. Para doenças de alta gravidade, como Botulismo ou Cólera, outra quantidade de pessoas com a doença já pode ser descrita como surto. Qual o número mínimo de pessoas para se considerar um surto por DTA em casos de doenças sem e com alta gravidade, respetivamente?

A coleta de amostras para realização de análises laboratoriais no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária estabelece algumas regras para a análise da qualidade da água potável. Qual local de coleta de amostra é recomendado para verificar a qualidade da água potável?

Uma infração sanitária é a desobediência ou inobservância ao disposto nas normas legais e regulamentares que, por qualquer forma, se destinem à proteção, promoção, preservação ou recuperação da saúde. Na regulamentação estadual de Mato Grosso, são previstas condições atenuantes para imposição de pena e sua graduação. NÃO é condição atenuante prevista na legislação estadual:

De acordo com o código sanitário estadual, drogas, medicamentos, imunobiológicos e insumos farmacêuticos e correlatos são substâncias e produtos sujeitos ao controle sanitário. Em relação a essas substâncias e produtos, analise as afirmativas.

I- As amostras grátis distribuídas pelos estabelecimentos industriais de produtos farmacêuticos devem ser dirigidas exclusivamente ao médico, ao cirurgião-dentista e ao médico veterinário.

II- É permitida a existência de amostras grátis e de produtos destinados à distribuição gratuita nos estabelecimentos comerciais farmacêuticos, desde que haja um farmacêutico responsável técnico em tempo integral.

III- É proibida a veiculação de propaganda de produtos farmacêuticos que contenham promoções, ofertas e prêmios aos profissionais médico, cirurgião-dentista, médico veterinário ou quaisquer outros profissionais de saúde.

Estão corretas as afirmativas

Em relação à higiene das vias públicas e das habitações previstas no código de posturas do município de Campo Novo do Parecis, analise as afirmativas.

I- A Prefeitura é responsável pela limpeza do passeio e sarjetas fronteiriças às residências.

II- A Prefeitura exercerá, em colaboração com as autoridades sanitárias do Estado, severa fiscalização sobre a produção, o comércio e o consumo de gêneros alimentícios em geral.

III- Não serão permitidas nos prédios da cidade, das vilas e dos povoados, providos de rede de abastecimento d’água, a abertura ou a manutenção de cisternas.

Estão corretas as afirmativas

De acordo com a lei que dispõe sobre o código de vigilância em saúde do município de Campo Novo do Parecis, os estabelecimentos de interesse a saúde deverão contemplar alguns requisitos básicos. É um requisito básico para esses estabelecimentos:

A Lei sobre o código de vigilância em saúde do município de Campo Novo do Parecis dispõe sobre proteção, promoção e preservação da saúde, nos aspectos relativos à vigilância sanitária, vigilância epidemiológica e vigilância ambiental. NÃO é objetivo explicitado diretamente nessa lei:

A operacionalização da vigilância epidemiológica compreende um ciclo de funções específicas e intercomplementares. As competências de cada nível do sistema de saúde na vigilância epidemiológica possuem especificidades variáveis. A qual nível do sistema de saúde são inerentes as ações executivas de vigilância?