O ProJovem é um programa emergencial e experimental, destinado a executar ações integradas que propiciem aos jovens brasileiros, na forma de curso previsto no Art. 81 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a elevação do grau de escolaridade visando à conclusão do Ensino Fundamental, à qualificação profissional voltada a estimular a inserção produtiva cidadã e ao desenvolvimento de ações comunitárias com práticas de solidariedade, exercício da cidadania e intervenção na realidade local. Sabendo disso, assinale a alternativa que representa CORRETAMENTE a definição da abreviação ProJovem.

O Art. 53 da Lei 12.594 descreve que o Plano Individual de Atendimento (PIA) será elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento, com a participação efetiva de outras pessoas. Assinale a alternativa que representa as pessoas que também devem participar efetivamente do PIA de acordo com o Art. 53 da referida Lei.

Assinale a alternativa que cita o capítulo da Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), com suas alterações, que aborda O DIREITO À EDUCAÇÃO.

Durante uma situação de emergência, você se depara com uma pessoa inconsciente. Qual é a maneira CORRETA de verificar se a vítima está respirando?

O educador social deve ter noções de primeiros socorros devido à sua atuação em ambientes que envolvem a interação com pessoas e situações diversas. Essa capacidade é crucial para lidar com eventuais emergências ou situações de risco, garantindo a segurança e o bem-estar dos envolvidos. Além disso, o conhecimento em primeiros socorros permite ao educador agir de forma rápida e eficaz em casos de acidente ou mal súbito, proporcionando cuidados imediatos até a chegada de profissionais especializados. Sabendo disso, em situações de atendimento de primeiros socorros, o que se deve fazer ao se deparar com uma pessoa que está se engasgando?

É fundamental que o servidor público tenha noções sobre higiene para garantir ambientes seguros e saudáveis. Essa compreensão contribui para a promoção da qualidade de vida e a prevenção de riscos à saúde, tanto no ambiente de trabalho quanto nos serviços prestados à população. Além disso, o conhecimento em higiene é essencial para o cumprimento de normas e regulamentos que visam à segurança alimentar e à preservação da saúde pública, sabendo que a correta manipulação de alimentos é essencial para garantir a segurança alimentar e deve estar de acordo com as Boas Práticas de Fabricação (BPF). Diante disso, assinale a alternativa que representa uma medida adequada relacionada ao armazenamento de alimentos em um estabelecimento de serviços de alimentação.

O Art. 56 da Lei nº 8.069 descreve que os dirigentes de estabelecimentos de Ensino Fundamental devem comunicar ao Conselho Tutelar determinados casos. Assinale a alternativa que representa esses casos de acordo com os incisos do Art. 56 da referida Lei.

De acordo com o inciso I do Art. 10 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados a manter um registro das atividades desenvolvidas, mediante prontuários individuais, por determinado prazo. Assinale a alternativa que descreve esse prazo de acordo com inciso I do Art. 10 da referida Lei.

O título II da Lei 13.146 trata dos crimes e das infrações administrativas e, em seu Art. 90º, descreve que abandonar uma pessoa com deficiência em hospitais, casas de saúde, entidades de abrigamento ou congêneres implica uma respectiva pena. Assinale a alternativa que representa tal pena de acordo com o Art. 90º da referida Lei.

De acordo com o Art. 19 do Estatuto dos Servidores Públicos da Administração Pública Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Município de Cândido de Abreu, os cargos em comissão destinam-se às atribuições de direção, chefia e assessoramento e serão providos mediante livre escolha da autoridade competente de cada Poder, assegurado o provimento por servidores do quadro permanente na razão de no mínimo _________________.
Assinale a alternativa que completa CORRETAMENTE a lacuna do texto acima.