De acordo com a Portaria nº 971/2006, que aprova a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS, a diretriz de "Estruturação e fortalecimento da atenção em Práticas Integrativas e Complementares no SUS" deve ocorrer, entre outras estratégias, mediante o:

A Lei nº 15.126/2025 promoveu uma alteração direta na Lei nº 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde), com o objetivo de fortalecer os direitos dos usuários e a qualidade do atendimento no sistema público. De acordo com essa atualização, foi incluído no Art. 7º da referida norma, que dispõe sobre as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS, o seguinte princípio:

A Portaria que estabelece a Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (PNR-SUS) de 2025 define objetivos estratégicos para a organização das ações e serviços de saúde no território nacional. De acordo com o Art. 2º desta norma, são objetivos da PNR-SUS, exceto:

Para fins de aplicação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), o Art. 3º da Portaria nº 1.130/2015 estabelece as definições de criança e primeira infância na área da saúde. Assinale a alternativa que indica corretamente essas definições:

A Portaria nº 1.130/2015, que institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC), define eixos estratégicos para orientar as ações de saúde. De acordo com o Art. 6º, assinale a alternativa que apresenta a literalidade de um desses eixos:

No que se refere às tecnologias e boas práticas de gerenciamento e segurança descritas no Manual da Rede de Frio de 2025, assinale a conduta considerada correta e obrigatória para garantir a qualidade dos imunobiológicos:

A 6ª edição do Manual da Rede de Frio (2025) estabeleceu diretrizes para a padronização das unidades físicas de armazenamento e distribuição de imunobiológicos no país. De acordo com as normas de planejamento e infraestrutura contidas nesta edição, assinale a alternativa que descreve corretamente a organização dessas unidades:

De acordo com a Resolução COFEN nº 736/2024, o Processo de Enfermagem (PE) deve ser realizado de modo deliberado e sistemático, organizado em etapas inter-relacionadas, interdependentes e recorrentes. Segundo o Art. 4º desta norma, a sequência correta das etapas é:

Sobre as proibições estabelecidas no Capítulo III da Resolução COFEN nº 564/2017, assinale a alternativa que descreve uma conduta vedada ao profissional de enfermagem:

No que se refere aos deveres relacionados ao sigilo profissional (Art. 52) e suas exceções previstas no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, analise as alternativas e assinale a correta: