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É considerada reincidência genérica pela Lei municipal nº 6275/2009, que dispõe sobre a Política
Municipal de Meio Ambiente, Sistema, Conselho, Fundo, Educação Ambiental, Controle
(Fiscalização e Licenciamento), Taxas Ambientais e dá outras providências, do Município de
Capanema, quando o(a)
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Pichar monumento urbano tombado, em virtude do seu valor histórico, sujeita o infrator à pena
de
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Uma empresa pretende instalar um empreendimento no Município de Capanema/PA cujos
impactos ambientais diretos ultrapassem os limites territoriais do município (caso hipotético). O
licenciamento do referido empreendimento deverá ser realizado junto à (ao)
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O impacto introduzido no meio aquático pelo despejo de esgoto doméstico ocorre,
principalmente, pelo(a)
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Considerem-se as circunstâncias em que um crime ambiental é cometido:
I. Com o arrependimento do infrator; II. Em período de defeso à fauna; III. Em domingos ou feriados; IV. À noite.
A Lei federal nº 9.605/1998 dispõe que são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime,
I. Com o arrependimento do infrator; II. Em período de defeso à fauna; III. Em domingos ou feriados; IV. À noite.
A Lei federal nº 9.605/1998 dispõe que são circunstâncias que agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime,
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Um dos objetivos fundamentais da educação ambiental é o(a)
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O acompanhamento da qualidade dos recursos ambientais com o objetivo de aferir o
atendimento aos padrões de qualidade ambiental é denominado pela Política de Meio Ambiente do
Estado do Pará como
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A Política de Meio Ambiente do Estado do Pará classifica as áreas de proteção dos mananciais
de uso mais restrito como
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Considerem-se os seguintes usos de recursos hídricos:
I. Satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural;
II. Derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes;
III. Acumulações de volumes de água consideradas insignificantes;
IV. Captação de parcela da água existente em um corpo de água para abastecimento público.
Independem de outorga pelo Poder Público os usos
I. Satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural;
II. Derivações, captações e lançamentos considerados insignificantes;
III. Acumulações de volumes de água consideradas insignificantes;
IV. Captação de parcela da água existente em um corpo de água para abastecimento público.
Independem de outorga pelo Poder Público os usos
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A entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH),
integrante do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh) e responsável
pela instituição de normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento
básico é a(o)
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