De acordo com o Decreto nº 7.508/2011 - SUS, sobre a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES), analisar os itens abaixo:

I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pactuarão, nas respectivas Comissões Intergestores, as suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços constantes da RENASES.

II. Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não poderão adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde, ainda que em consonância com a RENASES e respeitadas as responsabilidades dos entes pelo seu financiamento, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores.

Em conformidade com o Decreto nº 6.514/2008, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, em relação às advertências, analisar a sentença abaixo:

A sanção de advertência não excluirá a aplicação de outras sanções (1ª parte). Fica permitida a aplicação de nova sanção de advertência no período de um ano contado do julgamento da defesa da última advertência ou de outra penalidade aplicada (2ª parte).

A sentença está:

Em conformidade com as Diretrizes Nacionais da Vigilância em Saúde, sobre os componentes da vigilância em saúde, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa CORRETA:

(_) São as ações de vigilância, promoção, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, devendo-se constituir em espaço de articulação de conhecimentos e técnicas.

(_) O conceito de vigilância em saúde inclui apenas a vigilância e o controle das doenças transmissíveis; a vigilância das doenças e agravos não transmissíveis; a vigilância da situação de saúde e a vigilância sanitária.

A Lei nº 8.080/1990 estabeleceu os princípios, as competências, as atribuições e os deveres das três esferas de governo (federal, estadual e municipal) constituindo o Sistema Único de Saúde (SUS). Com base na referida Lei, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Está incluída no campo de atuação do SUS.

(2) Não está incluída no campo de atuação do SUS.

(_) Execução de ações de vigilância sanitária.

(_) Execução de ações de vigilância epidemiológica.

(_) Regulação do serviço público de saneamento básico.

(_) Fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.

De acordo com a Lei Orgânica do Município, fazem parte da composição da Administração Pública Indireta, EXCETO:

Na República Federativa do Brasil, todo o poder emana do povo, que, nos termos da Constituição Federal, exerce-o:

I. Diretamente.

II. Indiscriminadamente.

III. Por meio de representantes eleitos.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se o mosquito vetor da Dengue, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(_) Os ovos do Aedes aegypti podem ser transportados a grandes distâncias, em recipientes secos; sendo esse o principal meio de dispersão do inseto (dispersão passiva).]

(_) Com a luz, as larvas se deslocam para o fundo. Tendo em vista a maior vulnerabilidade nessa fase, as ações do Plano de Erradicação do Aedes aegypti (PEAa) devem, preferencialmente, atuar na fase larvária.

(_) O estado pupal dura, geralmente, de dois a três dias.