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Disciplina: Engenharia Civil
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Carmo Paranaíba - MG
Sobre as instalações provisórias em canteiro de obras, analisar os itens abaixo:
I. Os alojamentos do canteiro de obras devem possuir área mínima de 3m2 por módulo cama/armário, incluindo a área de circulação.
II. Quando houver cozinha no canteiro de obras, ela necessita ter pé-direito mínimo de 1,9m ou respeitar o Código de Edificações do Município da obra.
III. O local destinado ao vaso sanitário necessita ter área mínima de 1m2.
Está(ão) CORRETO(S):
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Disciplina: Direito Ambiental
Banca: OBJETIVA
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Sobre os regimes de execução indireta previstos na Lei Federal nº 8.666/1993, analisar os itens abaixo:
I. Tarefa.
II. Administração contratada.
III. Empreitada por preço global.
IV. Empreitada por preço unitário.
Estão CORRETOS:
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
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Disciplina: Direito Constitucional
Banca: OBJETIVA
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
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O objeto corresponde ao efeito jurídico imediato do ato administrativo, ou seja, o resultado prático causado em uma esfera de direitos. Representa uma consequência para o mundo fático em que vivemos e, em decorrência dele, nasce, extingue-se, transforma-se um determinado direito. É um elemento vinculado e discricionário. Nesse sentido, o ato de aplicação de multa tem como objeto:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
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De acordo com DI PIETRO, o conceito clássico, ligado à concepção liberal do século XVIII, compreendia a atividade estatal que limitava o exercício dos direitos individuais em benefício da segurança. Pelo conceito moderno, adotado no direito brasileiro, a atividade do Estado é consistente em limitar o exercício dos direitos individuais em benefício do interesse público. Tal conceito corresponde ao:
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Disciplina: Direito Administrativo
Banca: OBJETIVA
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Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992, considerando-se as classificações dos atos de improbidade administrativa, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(1) Ato de improbidade administrativa que importa em enriquecimento ilícito.
(2) Ato de improbidade administrativa que causa lesão ao erário.
(3) Ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.
(_) Revelar ou permitir que chegue ao conhecimento de terceiro, antes da respectiva divulgação oficial, teor de medida política ou econômica capaz de afetar o preço de mercadoria, bem ou serviço.
(_) Celebrar parcerias da administração pública com entidades privadas sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie.
(_) Aceitar emprego, comissão ou exercer atividade de consultoria ou assessoramento para pessoa física ou jurídica que tenha interesse suscetível de ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público, durante a atividade.
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
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Disciplina: Legislação Municipal
Banca: OBJETIVA
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