É um fenômeno econômico que está relacionado à perda do poder de compra, que acontece pela depreciação do dinheiro ao longo do tempo, em decorrência do aumento generalizado e contínuo dos preços de produtos e serviços. A alternativa que melhor se relaciona ao trecho descrito é:

De acordo com a Constituição Federal, pertence ao Município:

I. Cinquenta por cento do produto da arrecadação do imposto do Estado sobre a propriedade de veículos automotores licenciados em seus territórios.

II. O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e mantiverem.

Na República Federativa do Brasil, todo o poder emana do povo, que, nos termos da Constituição Federal, exerce-o:

I. Diretamente.

II. Indiscriminadamente.

III. Por meio de representantes eleitos.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se a Constituição Federal, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos , a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

De acordo com a Constituição Federal, é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao(à):

Consoante disposições expressas na Constituição Federal, no tocante ao tema fiscalização municipal, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com LENZA, no que se refere ao Controle de Constitucionalidade, assinalar a alternativa CORRETA:

I. Em regra, não se pode admitir nem o fenômeno da constitucionalidade superveniente nem o da inconstitucionalidade superveniente.
II. A regra da impossibilidade de inconstitucionalidade superveniente apresenta duas exceções: mutação constitucional; mudança no substrato fático da norma.
III. As mutações constitucionais exteriorizam o caráter dinâmico e de prospecção das normas jurídicas, por meio de processos formais.
IV. Na mudança no substrato fático da norma, não se tem uma alteração no parâmetro da Constituição, mas nos novos aspectos de fato que surgem e que não eram claros no momento da primeira interpretação.

Estão CORRETOS:

Sobre a Organização do Estado, analisar os itens abaixo:

I. Quando se observar uma maior concentração de competências no ente central, estaremos diante do modelo centrípeto (ou centralizador); por outro lado, quando se observar uma maior distribuição de atribuições para os Estados-Membros, teremos um modelo centrífugo (ou descentralizador).
II. No federalismo por agregação, os Estados independentes ou soberanos resolvem abrir mão de parcela de sua soberania para agregar-se entre si e formar um novo Estado, agora Federativo, passando a ser, entre si, soberanos.
III. Por sua vez, no federalismo por desagregação (segregação), a Federação surge a partir de determinado Estado unitário que resolve descentralizar-se, em obediência a imperativos políticos (salvaguarda das liberdades) e de eficiência.
IV. No Brasil, é reconhecida a existência de 3 ordens, quais sejam: a da União (ordem central), a dos Estados (ordens regionais) e a dos Municípios (ordens locais). Por sua vez, o poder de autoorganização dos Municípios deverá observar dois graus, quais sejam: a Constituição Federal e a Constituição do respectivo Estado. Assim, a Constituição de 1988 consagra um federalismo de segundo grau.

Estão CORRETOS:

Considerando-se a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) Ressalvados os casos especificados na legislação, as obras, os serviços, as compras e as alienações serão contratados mediante processo de licitação pública que assegure igualdade de condições a todos os concorrentes.
( ) É vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários.
( ) Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.