De acordo, com Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada e proclamada pela Assembleia Geral das Nações Unidas (resolução 217 A III) em 10 de dezembro 1948, assinale a alternativa CORRETA.

O Art. 206 da Constituição Federal dispõe que “o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios”:
Assinale a alternativa CORRETA.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define o conjunto orgânico e progressivo de aprendizagens essenciais que todos os alunos devem desenvolver ao longo das etapas e modalidades da Educação Básica. Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).

I - Este documento ideológico, aplica-se a qualquer tipo de educação, e está orientado pelos princípios éticos, políticos e estéticos que visam à formação humana integral e à construção de uma sociedade justa, democrática e inclusiva.

II - A BNCC integra a política nacional da Educação Básica e vai contribuir para o alinhamento de outras políticas e ações, em âmbito federal, estadual e municipal, referentes à formação de professores, à avaliação, à elaboração de conteúdos educacionais e aos critérios para a oferta de infraestrutura adequada para o pleno desenvolvimento da educação.

III - Espera-se que a BNCC ajude a aprofundar a fragmentação das políticas educacionais, enseje o fortalecimento do regime de colaboração entre as três esferas de governo e seja balizadora da qualidade da educação.

IV - Ao longo da Educação Básica, as aprendizagens essenciais definidas na BNCC devem concorrer para assegurar aos estudantes o desenvolvimento de doze competências gerais, que consubstanciam, no âmbito pedagógico, psicológicos, os direitos de moradia e desenvolvimento.



Marque a alternativa CORRETA:

Conforme previsão contida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando houver reiteração de faltas injustificadas, evasão escolar e elevados níveis de repetência, o dirigente de estabelecimento de ensino fundamental deve comunicar o fato:

A Lei Federal nº 13.146, de 06 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), diz:
Art. 3°: Para fins da aplicação desta Lei, consideram-se:
I. Acessibilidade: possibilidade e condição de alcance para utilização, com segurança e autonomia, de espaços, mobiliários, equipamentos urbanos, edificações, transportes, informação e comunicação, inclusive seus sistemas e tecnologias, bem como de outros serviços e instalações abertos ao público, de uso público ou privados de uso coletivo, tanto na zona urbana como na rural, por pessoa com deficiência ou com mobilidade reduzida;
II. Comunicação: forma de interação dos cidadãos que se limita a linguagem simples, escrita e oral;
III. Pessoa com mobilidade reduzida: aquela que tenha, por qualquer motivo, dificuldade de movimentação, permanente, gerando redução efetiva da mobilidade, incluindo idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso;

Marque a alternativa CORRETA:

De acordo com o Código de Ética do Profissional da Psicologia, assinale a alternativa que NÃO corresponde aos deveres fundamentais dos psicólogos:

De acordo com a Lei nº 12.288/2010 - Estatuto da Igualdade Racial, sobre a educação, analise os itens abaixo:

I. Nos estabelecimentos de Ensino Fundamental e de Ensino Médio, apenas os públicos e não os privados, é obrigatório o estudo da história geral da África e da história da população negra no Brasil.

II. Os conteúdos referentes à história da população negra no Brasil serão ministrados no âmbito de todo o currículo escolar, resgatando sua contribuição decisiva para o desenvolvimento social, econômico, político e cultural do País.

III. Nas datas comemorativas de caráter cívico, os órgãos responsáveis pela educação incentivarão a participação de intelectuais e representantes do movimento negro para debater com os estudantes suas vivências relativas ao tema em comemoração.


Marque a alternativa CORRETA:

De acordo como Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA, a criança e o adolescente têm direito à educação visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes:

I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola; II. direito de ser respeitado por seus educadores; III. direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores; IV. direito de organização e participação em entidades estudantis; V. acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência garantindo-se vagas no mesmo estabelecimento a irmãos que frequentem a mesma etapa ou ciclo de ensino da educação básica.

Marque a alternativa CORRETA:

Em conformidade com a Lei nº 9.394/96 – LDB, o ensino será ministrado com base, entre outros, nos seguintes princípios:

I – Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.
II – Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
III – Banalização do profissional da educação escolar.


Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei nº 8.069/90 – ECA, analise os itens abaixo:

I – A criança ou o adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sempre que se fizer necessário.

II – Na interpretação desta Lei, levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se dirige, as exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar da criança e do adolescente como pessoas em desenvolvimento.

III – A criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência.


Estão CORRETOS: