Em consonância com a Constituição Federal de 1988, são brasileiros natos, EXCETO.

Considera-se que Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da administração pública que, agindo nesta qualidade, tenha por fim imediato resguardar, adquirir, modificar, extinguir e declarar direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. Nesse sentido, são elementos do ato administrativo, EXCETO.

Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob o regime jurídico de direito público e sujeita ao controle pelo Poder Público. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que seja uma das características do ato administrativo:

A Constituição Federal define que a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, EXCETO, mediante:

A Constituição Federal de 1988 define que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá, entre outros, ao princípio da:

Em consonância com a Lei 8.666 de 93, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública, analise as proposições e responda.

I. Empreitada por preço global.

II. Empreitada por preço unitário.

III. Tarefa.

IV. Empreitada integral.

As obras e serviços poderão ser executados na forma de execução indireta, apenas nos regimes indicados na alternativa:

Analise as proposições e responda.

I. Nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

II. Quando não acudirem interessados à licitação anterior e esta, justificadamente, não puder ser repetida sem prejuízo para a Administração, mantidas, neste caso, todas as condições preestabelecidas.

III. Quando a União tiver que intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

Em consonância com a Lei Licitações nº 8.666 de 93, são hipóteses em que a licitação será dispensável, apenas nos indicados na alternativa:

É definido pela Constituição Federal do Brasil, de 1988, em seu artigo 6º que “São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma da Constituição.”. Nesse sentido, em que pese os direitos sociais, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO.

Em consonância com a Constituição Federal de 1988, em que pese os direitos dos trabalhadores, analise as assertivas e responda.

I. Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

II. Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário.

III. Fundo de garantia do tempo de serviço.

Em que pese as garantias aos trabalhadores urbanos e rurais, dispostos pela Constituição Federal, são CORRETAS, apenas, as assertivas indicadas na alternativa.

Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Nesse sentido, observado a Constituição Federal, em que pese as associações, é INCORRETO afirmar que: