Em conformidade com o Código Penal Brasileiro, sobre as espécies de penas, as penas de interdição temporária de direitos são, EXCETO.

A luz do Código Penal Brasileiro, analise as assertivas e responda.

I. A emoção ou a paixão.

II. A embriaguez, voluntária, pelo álcool ou substância de efeitos análogos.

III. A embriaguez, culposa, pelo álcool ou substâncias de efeitos análogos.

É CORRETO afirmar que não excluem a imputabilidade penal, entre as assertivas elencadas, apenas o indicado na alternativa:

Em consonância com o Código Penal Brasileiro, analise as assertivas e responda.

I. Que tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.

II. De outra forma, assumiu a responsabilidade de impedir o resultado.

III. Com seu comportamento anterior, criou o risco da ocorrência do resultado.

A omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, entre as assertivas, o dever de agir incumbe apenas àquele(s):

O Estatuto dos Servidores do Município de Comendador Levy Gasparian/RJ, define que o servidor que opera direta e permanentemente com Raio X ou substâncias radioativas gozará, por semestre de atividade profissional, proibida em qualquer hipótese a acumulação, de:

Em conformidade com o Estatuto dos Servidores do Município de Comendador Levy Gasparian/RJ, analise as proposições e responda.

I. Diárias.

II. Gratificações.

III. Adicionais.

IV. Transporte.

Constituem indenizações aos servidores do Município de Comendador Levy Gasparian/RJ, apenas o indicado na alternativa:

O Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Comendador Levy Gasparian/RJ define que exoneração é a dispensa do servidor público estável ou não, a pedido ou por conveniência da administração. Nesse sentido, havendo exoneração, a pedido, do servidor público efetivo, poderá o mesmo, exercer o direito de arrependimento, solicitando, assim, sua reintegração no cargo anteriormente ocupado, preservando-se todas as vantagens recebidas antes da exoneração, uma única vez e no prazo de:

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos seus princípios. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que:

Em consonância com a Constituição Federal de 1988, é de Competência Privativa à União legislar, EXCETO sobre.

Em conformidade com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais do Município de Comendador Levy Gasparian/RJ, o aproveitamento de servidor que se encontre em disponibilidade dependerá de prévia comprovação de sua capacidade física e mental, apurada mediante inspeção médica oficial. Nesse sentido, se julgado apto, contados da publicação do ato de aproveitamento, o servidor assumirá o exercício do cargo no prazo de:

É livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana, conforme previsão constitucional. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar que deverá ser observado o seguinte preceito.