Em consonância com a Lei nº 8069 de 1990, a criança e ao adolescente são previstos o direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Analise as proposições e responda.

I. Ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.

II. Crença e culto religioso.

III. Brincar, praticar esportes e divertir-se.

IV. Buscar refúgio, auxílio e orientação.

Nesse sentido, o direito à liberdade compreende, entre as proposições, apenas as indicadas pela alternativa.

Em consonância com o disposto pela Lei nº 8069 de 90, Estatuto da Criança e do Adolescente, os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes, públicos e particulares, são obrigados, exceto, a:

Em conformidade com a Lei nº 8.069 de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se:

Sobre os sinais vitais, analise as afirmativas a seguir:

I - Sinais vitais são aqueles que indicam a existência de vida, consistem em reflexos ou indícios que permitem concluir sobre o estado geral de uma pessoa.

II - Os sinais sobre o funcionamento do corpo humano, que devem ser compreendidos e conhecidos são 6, sendo: temperatura, pulso, peso, respiração, dor e pressão arterial.

III - A avaliação dos sinais vitais permite identificar necessidades básicas dos pacientes.

IV - Os sinais vitais podem ser facilmente percebidos, deduzindo-se assim, que na presença deles, existem alterações nas funções vitais do corpo.

Podemos afirmar que estão corretas as alternativas:

Aquele que pratica a conduta típica de “Importar, exportar, favorecer a entrada ou saída do território nacional, a qualquer título, de arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização da autoridade competente” incorre no crime de:

Quando o guarda municipal for sujeito à prisão antes de condenação definitiva, nos termos da Lei nº 13.022/14:

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei nº 8.069/90 e assinale ao que segue:

“As entidades que mantenham programa de acolhimento institucional poderão, em caráter excepcional e de urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia determinação da autoridade competente, fazendo comunicação do fato em até ___________horas ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de responsabilidade”.

Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna do trecho:

A Lei nº 10.826/03 dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, define crimes e dá outras providências. De acordo com a referida Lei, a empresa que comercializa armas de fogo, acessórios e munições:

Leia o trecho a seguir, extraído da Lei nº 8.069/1990 e assinale ao que segue:

“Nenhuma criança ou adolescente menor de _______________ anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial.”.

Assinale a alternativa que preenche a lacuna do trecho:

A Lei nº 8.069/1990 determina que a venda de produtos cujos componentes possam causar dependência física ou psíquica ainda que por utilização indevida à criança ou ao adolescente é: