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Respondida
Sobre a greve, considerando a Lei de Regência (Lei nº 7.783/1989), assinale a
alternativa INCORRETA.
Respondida
De acordo com o Código de Obras do Município de Criciúma (Lei nº 6.822/2016),
assinale a alternativa correta.
A
O licenciamento provisório poderá ser expedido caso as exigências mínimas estabelecidas no Plano
Diretor estejam devidamente aprovadas e os respectivos projetos arquitetônicos e de impacto de
vizinhança estejam em análise dos órgãos municipais competentes.
B
Fica dispensado o licenciamento dos serviços de reparo e substituição de revestimentos de muros,
de telhas, de calhas e de condutores em geral, impermeabilização de terraços e piscinas, a
construção de calçadas no interior de terrenos edificados, de muros de divisa, rebaixo de
meios-fios e execução e conserto de calçadas no logradouro público.
C
A instalação de dispositivos para abastecimento de combustíveis será permitida somente em postos
de serviço, garagens comerciais, estabelecimentos comerciais e industriais, empresas de transporte
e entidades públicas, seguindo as normas e decisões do Comitê Urbano de Gestão de Combustíveis
criado pelo Plano Diretor.
D
As fábricas de explosivos deverão ter aprovação prévia do Ministério do Exército e do Corpo de
Bombeiros do Estado, cuja autorização municipal dependerá de parecer do Comitê Urbano de
Gestão de Explosivos criado pelo Plano Diretor.
E
É obrigação legal do proprietário ou possuidor a qualquer título de imóvel edificado ou não, com
frente para a via e/ou logradouro público dotado de pavimentação e meio-fio localizado na zona
urbana e rural do município, executar as respectivas calçadas na extensão da sua testada, sendo
dever do Poder Público Municipal mantê-las sempre em perfeito estado de conservação.
Questão Anulada
Respondida
Considerando a Lei nº 6.822/2016 (Código de Posturas de Criciúma), assinale a
alternativa INCORRETA.
A
O depósito de caixas, mercadorias e/ou objetos nas calçadas ou passeios não será permitido, de
modo a não interromper o livre trânsito de pedestres e veículos.
B
O proprietário que danificar a pavimentação das vias ou passeios ficará obrigado a efetuar o reparo
nas condições anteriores, sob pena de multa.
C
É proibido revolver o conteúdo dos recipientes de lixo ou neles colocar matérias infectas, infectantes
ou por qualquer forma perigosa.
D
O Código de Obras do Município de Criciúma determina expressamente que hotéis, pensões, motéis,
albergues e similares, além de outras prescrições de leis e regulamentos federais e estaduais, são
obrigados a manter, inclusive, rigorosa moralidade e higiene, tanto na parte dos empregados como
dos hóspedes.
E
Espetáculos, bailes e festas de caráter público dependem, para realizar-se, de prévia licença da
municipalidade. Contudo, as reuniões festivas de qualquer natureza levadas a efeito por sociedade
ou entidade de classe, em suas sedes, ou as realizadas em residências particulares sem
comercialização de produtos são exemplos de atividades que, tanto para organização, como para
efetivação, não dependem de prévia licença do município.
Questão Anulada
Respondida
Em relação à regência normativa das normas processuais trabalhistas aplicáveis à
União, Estados, Municípios e Distrito Federal em juízo, assim como a jurisprudência sumulada do
Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.
Questão Anulada
Respondida
Com base nas Referências Técnicas para Atuação de Psicólogos no CRAS, as
diretrizes para o trabalho social com famílias e territórios na Proteção Social Básica foram definidas
dentro de seis grandes dimensões: matricidade sociofamiliar (e trabalho com vínculos familiares e
comunitários), interdisciplinaridade, , territorialização, participação e vigilância .
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Questão Anulada
Respondida
Seja p uma proposição lógica qualquer, assinale a alternativa que apresenta uma
contingência.
Questão Anulada
Respondida
Dadas as premissas a seguir:
P!$ _1 !$ : Muitos artistas são incompreendidos.
P!$ _2 !$ : Pessoas incompreendidas são discriminadas.
P!$ _3 !$ : Quem sabe jogar futebol não é discriminado.
Assinale a alternativa que apresenta uma conclusão que torna o argumento válido.
Questão Anulada
Respondida
Para responder à questão, considere a versão Microsoft 365, em sua configuração
padrão e em português.
No Microsoft Excel, qual função é utilizada para encontrar itens em uma tabela por
linha?
Questão Anulada
Respondida
Um motorista em deslocamento na via com fluxo intenso observou que, logo atrás de si, trafegava uma ambulância em emergência. Ao facilitar a passagem, aproveitou o espaço deixado por ela e seguiu logo atrás. Conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), qual infração o motorista cometeu e qual é a penalidade prevista?
Questão Desatualizada
Respondida
A possibilidade de que o agente administrativo avalie a conveniência e a oportunidade dos atos que vai ou não praticar na qualidade de administrador dos interesses coletivos está vinculada a qual modalidade dos poderes administrativos?
Questão Desatualizada