A base de cálculo do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana é o valor venal do imóvel, o qual será determinado pelo critério de avalição cadastral, em função dos seguintes elementos:

I. Na avaliação do prédio: o preço do metro quadrado de cada tipo de construção, a área e o estado de conservação do imóvel.

II. Na avaliação do terreno: o valor do hectare e a área real.

III. Na avaliação da gleba: o preço do metro quadrado do terreno padrão, a forma e a área real ou corrigida, relativa a cada zona fiscal.

Quais estão corretos?

Conforme a Lei nº 96/1983, que consolida a legislação tributária do município de Cruz Alta/RS, o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana incide sobre a propriedade, a titularidade do domínio útil ou a posse a qualquer título de imóvel, edificada ou não, situada na zona urbana contínua ou descontínua, urbanizável ou de expressão urbana do município. Diante do exposto, analise as assertivas a seguir:

I. Para os efeitos deste imposto, entende-se como zona urbana a definida em Lei Federal.

II. A lei poderá considerar urbanas as áreas urbanizáveis, de expansão urbana, constantes de loteamentos aprovados pelos órgãos competentes, destinados à habitação, à indústria ou ao comércio.

III. O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana abrange, ainda, o imóvel que, embora localizado na zona rural, seja utilizado, comprovadamente, como sítio de recreio.

Quais estão corretas?

De acordo com a Lei nº 5.172/1996, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de Direito Tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios, o imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional. A base de cálculo do imposto é:

I. Quando a alíquota seja específica, a unidade de medida adotada pela lei tributária.

II. Quando a alíquota seja ad valorem, o preço normal que o produto, ou seu similar, alcançaria, ao tempo da importação, em uma venda em condições de livre concorrência, para entrega no porto ou lugar de entrada do produto no País.

III. Quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão, o preço da arrematação.

Quais estão corretas?

Em um estabelecimento de saúde, o prazo de validade de alguns frascos do antineoplásico doxorrubicina expirou, e eles precisam ser descartados. De acordo com a RDC nº 222/2018, esse tipo de resíduo integra o Grupo:

Analise as assertivas abaixo sobre a Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF):

I. O termo Central de Abastecimento Farmacêutico não é utilizado especificamente para medicamentos, assim como almoxarifados, depósitos e outros espaços físicos são destinados à estocagem de todos os tipos de materiais.

II. A CAF deve estar ordenada de maneira racional. Os diversos elementos e recursos utilizados no serviço (materiais, equipamentos, acessórios e mobiliários) devem ser organizados adequadamente, possibilitando melhor fluxo e utilização eficiente do espaço para a melhoria das condições de trabalho e garantia da qualidade dos produtos estocados.

III. O Ministério da Saúde preconiza alguns requisitos quanto às instalações para a CAF, estabelece um padrão para determinar o tamanho e recomenda que as dimensões não devem variar em função da quantidade e tipos de produtos a serem estocados, mas, sim, em função das atividades desenvolvidas.

Quais estão corretas?

Sobre o Controle Sanitário do Comércio de Drogas, Medicamentos, Insumos Farmacêuticos e Correlatos, descrito na Lei nº 5991/1973 e atualizações, é INCORRETO afirmar que:

Analise as assertivas abaixo sobre as Boas Práticas de Manipulação de Produtos Estéreis em Farmácias, descritas na RDC nº 67/2007, e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A sala destinada à lavagem, esterilização e despirogenização dos recipientes vazios deve ser separada e possuir classificação ISO 8 (100.000 partículas/pé cúbico ar).

( ) A água utilizada na preparação de estéreis não deve ser obtida no próprio estabelecimento, pois precisa passar pelos processos de destilação ou por osmose reversa, obedecendo às características farmacopeicas de água para injetáveis.

( ) Especialidades farmacêuticas utilizadas para preparação de estéreis devem ser previamente tratadas para garantir a sua assepsia externa e inspecionadas visualmente quanto à presença de partículas.

( ) O uso de indicadores biológicos deve ser considerado como método padrão para monitoramento da esterilização.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Analise as assertivas abaixo sobre a Assistência Farmacêutica:

I. Além de promover o uso racional de medicamentos, a Assistência Farmacêutica também tem a função de articular a integração com os serviços, profissionais de saúde, áreas interfaces e coordenação dos programas.

II. Questões políticas, de qualificação da equipe, habilidades gerenciais, motivação e falta de comprometimento com o trabalho podem afetar diretamente no planejamento da Assistência Farmacêutica.

III. A gestão da Assistência Farmacêutica precisa integrar, de forma articulada, os produtos, os serviços e o fazer coletivo: a disponibilização e o uso dos medicamentos, os resultados logísticos e os clínicos e sociais.

Quais estão corretas?

Qual dos medicamentos abaixo é classificado como Componente Especializado da Assistência Farmacêutica e pertencente ao grupo 2 de financiamento?

O Protocolo de Segurança na Prescrição, Uso e Administração de Medicamentos do Ministério da Saúde estabelece recomendações de _________ e preconiza algumas abreviaturas que _______ devem ser utilizadas. Entre elas, estão as fórmulas químicas (KCl, NaCl, KMnO4 e outras), os ________________ (HCTZ, RIP, PEN BEZ, MTX, SMZ-TMP e outros) e as “Unidades” (U) e “Unidades Internacionais” (UI) – essas duas últimas consideradas as abreviaturas de __________ risco, pois podem provocar a administração de doses 10 vezes ______ do que a prescrita.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.