Sobre a Artroplastia Total do Quadril (ATQ), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.

I. No acesso cirúrgico anterolateral, os impactos nas funções pós-operatórias são: fraqueza de adutores e obliquidade pélvica.

II. No método de fixação cimentado, o apoio de peso pós-operatório é imediato, conforme tolerância.

III. Nas complicações tardias, o afrouxamento mecânico é o mais frequente, necessitando de artroplastia de revisão.

IV. As precauções na mobilização pós-operatória precoce de um acesso posterior e posterolateral incluem evitar a flexão do quadril acima de 90°, adução e rotação lateral, além da posição neutra.

O ombro é uma das articulações do corpo humano com maior mobilidade e, consequentemente, menor estabilidade. Nele há um conjunto de quatro músculos responsáveis pela sua movimentação e estabilização, conhecidos como manguito rotador. Os músculos supraespinhal e infraespinhal são inervados pelo nervo ____________. O músculo redondo menor é inervado pelo(s) nervo(s) _________________, e o músculo subescapular, pelo(s) nervo(s) _________________.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

O Código de Ética da Fisioterapia tem por objetivo definir os deveres e responsabilidades do fisioterapeuta no exercício de sua profissão. De acordo com o art. 30 do Código de Ética, é proibido ao fisioterapeuta:

I. Informar ao cliente/paciente/usuário quanto à consulta fisioterapêutica, diagnóstico e prognóstico fisioterapêuticos, objetivos do tratamento, condutas e procedimentos a serem adotados, esclarecendo-o ou o seu responsável legal.

II. Respeitar o princípio bioético de autonomia, beneficência e não maleficência do cliente/paciente/usuário de decidir sobre a sua pessoa e seu bem-estar.

III. Substituir a titulação de fisioterapeuta por expressões genéricas, tais como: terapeuta corporal, terapeuta de mão, terapeuta funcional, terapeuta morfoanalista, terapeuta holístico, repegista, quiropraxista, osteopata, pilatista, bobatiano, esteticista, entre outros.

IV. Exigir de maneira antiética, de instituição ou cliente/paciente/usuário, outras vantagens além do que lhe é devido em razão de contrato, honorários ou exercício de cargo, função ou emprego, como também receber, de pessoa física ou jurídica, comissão, remuneração, benefício ou vantagem por encaminhamento de cliente/paciente/usuário ou que não corresponda a serviço efetivamente prestado.

V. Usar formulários de instituições públicas para prescrever ou atestar fatos verificados em serviço privado.

Quais estão corretas?

Para responder às questões 37 a 40, considere as disposições do Código Tributário do Município de Cruz Alta.

Conforme prevê o art. 345 do Código Tributário Municipal, considera-se iniciado o procedimento administrativo fiscal com:

Para responder às questões 37 a 40, considere as disposições do Código Tributário do Município de Cruz Alta.

Sobre a interpretação da lei tributária, considerando o disposto na Seção III do Código Tributário Municipal, analise as assertivas a seguir:

I. Os princípios gerais de direito privado utilizam-se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, mas não para definição dos respectivos efeitos tributários.

II. Interpreta-se literalmente a Legislação Tributária que disponha sobre suspensão ou exclusão de crédito tributário.

III. A lei tributária que define infrações, ou lhe comine penalidades, interpreta-se da maneira mais favorável ao erário em caso de dúvida quando à capitulação legal do fato.

Quais estão corretas?

Para responder às questões 37 a 40, considere as disposições do Código Tributário do Município de Cruz Alta.

Segundo o art. 152 do Código Tributário Municipal, “é devida pelo proprietário, o detentor do domínio útil ou o possuidor a qualquer título, de imóvel situado nas áreas direta ou indiretamente, valorizadas por obra pública realizada pelo Município, e terá como limite total o seu custo e limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado”. O trecho refere-se à:

Para responder às questões 37 a 40, considere as disposições do Código Tributário do Município de Cruz Alta.

Nos termos do art. 25 do Código Tributário Municipal, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) “será pago de uma só vez ou parceladamente, em ______ prestações __________”.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

Conforme o art. 18, §2º, da Lei de Responsabilidade Fiscal, “a despesa total com pessoal será apurada somando-se a realizada no mês em referência com as dos _____ imediatamente anteriores, adotando-se o regime de competência, independentemente de empenho”.

Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Durante o ano de 2023, fortes enchentes devastaram o Município de ABCD, exigindo gastos urgentes e imprevisíveis cujas dotações ainda não estavam incluídas no orçamento aprovado pelo Legislativo Municipal. Para enfrentar a situação descrita, e orientado pela Procuradoria Jurídica, o Prefeito Municipal editou decreto que determinou a abertura de créditos:

Segundo o art. 165, §7º, da Constituição Federal, os orçamentos fiscal e de investimentos, compatibilizados com o plano plurianual, terão entre suas funções a de reduzir desigualdades inter-regionais, segundo critério: