Os Contratos Administrativos assinados após a realização de uma licitação pública para contratação de serviços contínuos, pode apresentar prazo inicial máximo e o prazo total máximo de:

Os contratos administrativos decorrem de situações onde a Administração Pública estabelece direitos e deveres que devem ser observados pelas partes que subscrevem o documento. Nos contratos administrativos que resultam de um procedimento licitatório, o percentual máximo de redução (supressão) que o Contratado fica obrigado a aceitar, de forma unilateral pela Administração Pública, mantendo-se as demais condições contratuais, é de:

Assinale a única alternativa que NÃO apresenta uma característica dos atos administrativos emitidos por um Agente Público devidamente competente e baseado na legislação vigente:

Ato administrativo é toda manifestação unilateral de vontade da Administração Pública, que tem por objetivo imediato adquirir, resguardar, transferir, modificar, extinguir direitos ou impor obrigações aos administrados ou a si própria. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, a espécie dos atos administrativos Portaria de Pessoal e pedido de Certidão Negativa de Débitos solicitada por um cidadão perante o órgão público:

Os atos administrativos representam o meio formal e expresso com que a Administração Pública emana suas decisões. Para que o ato seja considerado válido, ele precisa cumprir os requisitos legais, como competência para emitir o ato e previsão legal para sua execução. Analise as afirmativas abaixo que tratam dos atos administrativos:

I. O ato administrativo discricionário é aquele que o agente público possui margem de escolha para emissão do ato, conforme a conveniência e oportunidade para o órgão público.
II. A retificação de um ato público consiste na confirmação da sua validade e deve ser realizada por autoridade pública de nível hierárquico superior ao agente público que emitiu o ato.
III. A anulação de um ato público ocorre quando verificada ilegalidade na sua emissão e seu efeito retroage a data da emissão do ato, tornando este inexistente desde a data da sua criação.

Estão corretas as afirmativas:

A trajetória de formação de um município pode ser analisada a partir de diferentes dimensões, como as mudanças de denominação, a constituição de instituições locais, a atuação dos primeiros moradores e o processo de autonomia político-administrativa. No caso de Cruzmaltina, esses elementos revelam a passagem de um núcleo de povoamento marcado por iniciativas comunitárias para uma unidade municipal formalmente instituída. Sobre esse assunto, julgue as afirmações abaixo:

I. As sucessivas denominações da localidade expressam diferentes referências culturais, sociais e ambientais associadas ao processo de ocupação do território.
II. A cessão de um cômodo particular para o funcionamento das primeiras atividades escolares demonstra a atuação da comunidade na organização de serviços locais antes da consolidação da estrutura pública.
III. A criação do distrito de Cruzmaltina, em 1979, representou sua imediata separação política e administrativa do município de Faxinal.

Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).

Os latossolos são encontrados em grandes áreas do território brasileiro, especialmente nas regiões de clima tropical. Nesse sentido, podemos afirmar que os latossolos são:

Julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F).

( ) O El Niño é um fenômeno climático caracterizado pelo resfriamento anormal das águas superficiais do oceano Pacífico Equatorial, principalmente em sua porção central.
( ) No Brasil, os efeitos do El Niño variam conforme a região e a intensidade do fenômeno, podendo favorecer o aumento das chuvas no Sul e contribuir para períodos mais secos em partes do Norte e do Nordeste.
(  ) O El Niño não ocorre de forma permanente e faz parte de uma variação climática conhecida como El Niño-Oscilação Sul, que também inclui a La Niña.

A sequência CORRETA é:

O governo de José Sarney, ocorrido entre 1985 e 1990, foi marcado pelo processo de redemocratização do Brasil e por graves dificuldades econômicas. Durante esse período, o país enfrentou aumento constante dos preços, perda do poder de compra da população e sucessivas tentativas de estabilização da economia, como o Plano Cruzado. Esse problema econômico ficou conhecido como:

A República Velha, também chamada de Primeira República, foi o período da história do Brasil compreendido entre 1889 e 1930. Ela começou com a Proclamação da República, em 15 de novembro de 1889, que encerrou a monarquia e instituiu um governo republicano. Sobre esse período, é correto afirmar que: